“Um novo processo de trabalho no estado de São Paulo. Significa eliminar rotinas burocráticas e proporcionar muito maior agilidade na tramitação dos processos trabalhistas. Significa também uma redução substancial de gastos públicos e uma enorme contribuição para a sustentabilidade ambiental”. Foi dessa maneira que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, definiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, e jurisdição sobre 599 municípios paulistas.
Nesta sexta-feira (03/08), em cerimônia realizada na sede do Regional, o sistema foi instalado simultaneamente na Vara do Trabalho de Piedade, na região de Sorocaba, e, em 2ª instância, para mandados de segurança. “Os resultados são imediatos. Hoje, a partir da implantação no tribunal, todos os mandados de segurança em execução que forem impetrados aqui passarão a tramitar por esse ritmo célere, expedito e desburocratizado”, afirmou o ministro.
A partir da implantação em Piedade, o tribunal pretende instalar a ferramenta em outras 14 Varas do Trabalho, conforme meta nacional de expandir o PJe-JT para pelo menos 10% do total de unidades judiciárias em 2012. O Regional terá 90 dias para adotar o sistema em outras classes originárias de 2ª instância, seguindo a Resolução nº 94 do CSJT.
Com a instalação do PJe-JT na 15ª Região, o sistema já alcança metade dos Tribunais Regionais do Trabalho. Além do engajamento de servidores e magistrados no projeto, é crescente a conscientização dos advogados. Tanto é que a procura pelos certificados digitais, obrigatórios para acesso ao sistema, quadruplicou.
“A certificação digital é essencial para o acesso ao processo eletrônico. Hoje há uma conscientização crescente na advocacia de que isto é imperativo, de que o Processo Judicial Eletrônico é irreversível e os números globais de certificados digitais emitidos em favor dos advogados são expressivos. Nós estávamos até recentemente com 50 ou 60 mil certificações digitais expedidas. Hoje já estamos com 160 mil, num conjunto de 260 mil advogados militantes aproximadamente”, afirmou o presidente do CSJT e TST.
Em agosto, o PJe-JT também será instalado nos TRTs da 8ª Região/PA-AP (24/08) e da 21ª Região/RN (29/08). Em setembro, será a vez da 3ª Região/MG (05/09), 6ª Região/PE (17/09) e 4ª Região/RS (21/09).
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Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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