O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) suspendeu os prazos processuais e regimentais, inclusive do sistema PJe, nas unidades administrativas e judiciárias de primeiro e segundo graus da JT-SC entre 18 e 31 de março. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18), pela Administração do Tribunal.
Outra determinação da Portaria diz respeito ao regime de trabalho nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, que até 25 de março deverá ser realizado integralmente de maneira remota.
"Após decretada situação de emergência em todo o território catarinense, não poderíamos agir de outra forma senão suspendendo os prazos processuais e o trabalho presencial. A medida foi necessária para preservar os nossos servidores, magistrados, colaboradores, advogados e todos aqueles que utilizam os serviços da JT catarinense”, ressaltou a presidente do Tribunal, desembargadora Lourdes Leiria.
Público externo
Até 17 de abril, o atendimento e ingresso do público externo também fica suspenso em todas as dependências e espaços físicos do Tribunal, incluindo os gabinetes de juízes e desembargadores, secretarias, varas, setores, departamentos, unidades judiciárias de primeiro grau, nos CEJUSCs de primeiro e do segundo graus.
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