O TRT-SC apresentou a um grupo de advogados na terça (17) o PJe-Calc Cidadão, ferramenta de cálculos e liquidação de sentenças do Processo Judicial Eletrônico. A exposição foi feita pelo juiz auxiliar da Presidência, Marcel Higuchi, e pelo servidor da Secretaria de Apoio Institucional (Seap) Cláudio Nascimento.
O PJe-Calc Cidadão vai auxiliar os advogados na elaboração de cálculos em ações judiciais, atividade que tende a aumentar em função da reforma trabalhista – a legislação passou a exigir que eles sejam estimados junto com os pedidos na petição inicial.
Durante a apresentação, o juiz Marcel ressaltou a simplicidade da ferramenta. “O PJe-Calc Cidadão tem interface e funcionamento semelhantes ao sistema de preenchimento do Imposto de Renda, avisando o usuário no caso de erros. Não é difícil se adaptar”, observou o magistrado.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da entidade, Ramon Carmes, recebeu a novidade de forma positiva. “Como advogado que milita no dia a dia da Justiça do Trabalho, não tenho dúvidas que a ferramenta irá ajudar”, pontuou. “Muitos colegas recorrem a contadores ou sistemas pagos. O fato do PJe-Calc ser gratuito vai contribuir muito no trabalho dos advogados”, concluiu Carmes.
Também participaram da reunião o presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), Ricardo Corrêa Júnior, o presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc), Gilberto Teixeira, e o diretor Cassio Biffe, o perito contábil Adriano Alves e as advogadas Maria Lúcia Deliz e Ana Karina Gressler, além de outros servidores da Seap.
Como baixar
Os requisitos e instruções para a instalação do PJe-Calc Cidadão podem ser conferidos no manual de instalação disponibilizado neste link. Os usuários também podem assistir a tutoriais disponíveis no YouTube.
Uma etapa muito importante para o uso adequado do sistema é manter atualizados os índices e informações regionais, como feriados e valores de vale-transporte.
Texto: Carlos Nogueira / Foto: Simone Dalcin
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