Quem tem uma ação tramitando na Justiça do Trabalho e está disposto a fazer um acordo já pode inscrever o seu processo na 5ª Semana Nacional de Execução, que neste ano acontece de 21 a 25 de setembro. O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) já está recebendo as inscrições de processos em fase de execução, ou seja, com decisão judicial definitiva, mas cuja dívida ainda não foi paga. O objetivo do evento é chamar os devedores para tentar uma conciliação ou então fazer novas buscas de bens indicados pelos autores.
Para participar basta enviar um e-mail para conciliar@trt12.jus.br com as seguintes informações:
- número do processo e vara trabalhista em que tramita
- grau de jurisdição (1ª ou 2ª instância)
- nomes das partes envolvidas na ação
- nome de quem está solicitando a inclusão da ação.
Há também outro caminho para se inscrever: acessando a página principal do site do TRT-SC, na coluna “Serviços”, há a opção “Programa Conciliar”. Basta preencher o formulário e enviar.
Campanha
As peças da campanha publicitária produzida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já estão sendo veiculadas em todo o país. Com o conceito “Chegou a hora do seu direito sair do papel”, aponta para a principal dificuldade enfrentada pelos tribunais do trabalho: a concretização do direito reconhecido na sentença, com o efetivo pagamento dos valores devidos ao autor.
Mesmo sendo considerada a mais eficiente na cobrança dos devedores, de cada 100 processos que tramitam nessa fase na Justiça do Trabalho, 67 não conseguem ser resolvidos dentro de um ano, segundo o relatório Justiça em Número de 2014, do Conselho Nacional de Justiça. No TRT catarinense, até junho de 2015 haviam 62 mil processos na fase de execução, o que representa cerca de 35% de todos os que estão em tramitação – consideradas as três instâncias de jurisdição.
Vale o esforço
A Semana da Execução mobiliza todo o Judiciário Trabalhista brasileiro e o esforço de magistrados e servidores acaba sensibilizando muitos devedores. No ano passado, em Santa Catarina, foram homologados 220 acordos e arrecadados R$ 5,2 milhões. Somado ao que foi obtido com convênios (bloqueios de valores e bens) e leilões, o valor chegou a pouco mais de R$ 5,7 milhões.
Independentemente da Semana, foram pagos aos autores de ações trabalhistas em Santa Catarina, no ano passado, R$ 721 milhões, sendo R$ 529 milhões a partir do impulso das varas do trabalho para executar a dívida, ou seja, 73,3% do total. O restante foi por acordo (R$ 191 milhões) ou pagamento espontâneo (R$ 821 mil).
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