Certificação reconhece o compromisso do Tribunal com uma comunicação clara, direta e acessível à sociedade
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) recebeu o Selo Linguagem Simples 2025 nesta terça-feira (16/12), em solenidade realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
A certificação reconhece instituições do Poder Judiciário que se destacam pelo compromisso com uma comunicação clara, direta e acessível, voltada a facilitar o entendimento das informações e a aproximar o Judiciário da sociedade.
O selo foi recebido pela chefe da Seção de Audiovisual da Comunicação Social do TRT-SC, Daniele Priscila Rodrigues de Oliveira, em evento que marcou a entrega da segunda edição da certificação.
Ao todo, 47 órgãos do Poder Judiciário receberam o Selo: 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais regionais federais, dois tribunais militares, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF).
As iniciativas foram avaliadas por seis jurados, entre especialistas em linguística, representantes do CNJ e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.
Projetos do TRT-SC
O selo é concedido aos órgãos que alcançam pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme a Portaria CNJ nº 212/2025. Para obter a certificação, o Laboratório de Inovação (Labinova) do TRT-SC inscreveu cinco projetos, um em cada eixo temático, obtendo 282 pontos.
No eixo Tecnologia da Informação, o tribunal apresentou o projeto “Você sabe qual a importância da Justiça do Trabalho na sua rotina?”, composto por cinco vídeos curtos e didáticos divulgados nas redes sociais do tribunal (link externo). Produzidos pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), os conteúdos explicam, de forma simples, o papel da Justiça do Trabalho (JT), quem pode acioná-la e como funciona um processo trabalhista.
O projeto “Guia da Justiça do Trabalho para o cidadão” foi cadastrado no eixo “ Educação, conscientização e capacitação”. O material, também elaborado pela Secom, orienta sobre as atribuições da JT e indica os órgãos corretos para demandas como saque do FGTS, seguro-desemprego, denúncias de trabalho infantil e dúvidas trabalhistas.
Outro projeto incluído na certificação e que já está sendo utilizado pelo tribunal é “Linguagem Simples e Acessibilidade no Cerimonial: Vídeo sobre Autodescrição e Discursos Curtos”, cadastrado no eixo “Brevidade nas comunicações”. Produzido em parceria pela Divisão de Cerimonial e pela Secom, sob coordenação do Labinova, o vídeo é voltado a palestrantes e autoridades e traz recursos de legendas e Libras.
No eixo “Simplificação da linguagem dos documentos”, o projeto escolhido foi o “Minuto Jurídico”, também produzido pela Secom. Publicado quase diariamente no Instagram e no YouTube (link externo) do TRT-SC, o material explica decisões judiciais em áudios de um minuto, com linguagem objetiva e acessível, sem uso excessivo de jargões.
Encerrando a lista, o eixo “Articulação interinstitucional e social" contou com o projeto “Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem", voltado à criação e compartilhamento de um banco unificado de conteúdos em linguagem simples no âmbito do Poder Judiciário. O projeto está em fase de desenvolvimento e envolve diversos tribunais.
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