TRT-SC está entre os seis tribunais com menor taxa de congestionamento na fase de execução

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina terminou o ano passado entre as seis melhores colocadas quando o assunto é a taxa de congestionamento na fase de execução, que mede a capacidade de dar vazão ao estoque daqueles processos em que resta apenas o pagamento da dívida reconhecida por decisão judicial. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Gestão Estratégica (Segest) na primeira reunião de análise estratégica (RAE) do ano do TRT-SC, realizada na segunda (1º) e que contou com a presença de magistrados e servidores que integram o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê de Priorização do 1º Grau.

Nas chamadas execuções fiscais, relativas à cobrança de multas decorrentes da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, as varas do trabalho catarinenses alcançaram a sexta menor taxa de congestionamento entre os 24 TRTs, com 72,93%. Isso indica que, de cada 100 processos que tramitaram nessa fase em 2014, 27 foram baixados no período, quando a média nacional é de 19. No caso das execuções não-fiscais, que representa a maioria, o TRT catarinense está um pouco mais à frente, na quarta colocação, conseguindo baixar 43 processos de cada 100 que tramitaram no ano passado.

Embora tenha apresentado um bom desempenho, o TRT não conseguiu atingir a meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipulava uma redução de cinco pontos percentuais na taxa de congestionamento em relação a 2013, no caso das execuções não fiscais, e em qualquer percentual para as fiscais.

“O mais importante é que servidores e magistrados da 12ª Região têm demonstrado um firme propósito em aperfeiçoar a prestação jurisdicional, tanto que todas as unidades de primeira instância cumpriram pelo menos uma das quatro metas processuais de 2014”, enaltece o presidente do Tribunal, desembargador Edson Mendes de Oliveira, que na semana passada enviou certificados de reconhecimento a 59 das 60 varas. Por ter sido inaugurada no meio do ano passado, os números da 2ª VT de Brusque não foram computados.

O desempenho na fase de conhecimento também foi destacado durante a reunião. Somadas primeira e segunda instâncias, o TRT julgou no ano passado 103.475 processos, oito mil a mais em relação a 2013. Mesmo com o esforço, a meta que estipulava que o número de processos julgados nessa fase deveria superar o de distribuídos não foi cumprida (meta 1 do CNJ), já que foram distribuídos mais de 113 mil processos em 2014.

A chamada meta dos processos antigos (meta 2 do CNJ) foi alcançada com sobras. O Tribunal identificou e julgou no ano passado 99% dos processos distribuídos até 2011, quando a meta era de 90%, enquanto em relação a 2012 o percentual de julgamento foi de 97%, superando a meta em 16 pontos percentuais.

Mudança de mentalidade

De acordo com a juíza Maria Beatriz Vieira Gubert, do Comitê de Priorização do 1º Grau, está havendo uma mudança de mentalidade em relação às metas processuais. “Posso falar por mim mesma, pois tinha muita resistência no começo, mas hoje posso dizer que na 2ª Vara do Trabalho de São José trabalhamos orientados pelas metas”, afirma a magistrada.

A Segest também apresentou uma parcial das metas relativas a este ano, considerando os quatro primeiros meses. Clique aqui e confira a situação atual (os ícones verdes indicam que o Tribunal alcançará a meta se continuar seguindo o ritmo atual, enquanto os amarelos representam um sinal de alerta).

Na sequência, foram apresentados cinco dos 30 projetos do plano estratégico da Instituição, que deverão ser executados até 2020. “As reuniões estratégicas servem justamente para que possamos controlar e avaliar a mudança, para saber se o curso traçado vai nos levar ao cenário projetado no plano estratégico”, esclarece o gestor estratégico e de metas do TRT-SC, juiz Alexandre Ramos.

A próxima RAE está marcada para 14 de julho. A pauta deverá girar em torno dos projetos com foco na saúde de servidores e magistrados. A reunião foi antecipada para que o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal de Santa Catarina (Sintrajusc), que integra o Comitê de Gestão Estratégica, possa fazer alguns questionamentos, já que os projetos de saúde não chegaram a ser discutidos na reunião de segunda-feira.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - TRT-SC
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