A partir da data, todos os processos de competência da Corregedoria Regional deverão tramitar exclusivamente pelo novo sistema
Nesta sexta (30), a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) dará mais um passo no sentido de implementar o sistema Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor) na JT-SC. A partir daí, a plataforma será o único canal para advogados e partes autuarem pedidos de providência, reclamações correicionais, correições parciais, representações por excesso de prazo e outros processos de caráter disciplinar em face de magistrado.
Além de centralizar os processos de competência da Corregedoria, padronizando a tramitação dos procedimentos e garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais, outra vantagem do sistema é o fato das unidades judiciárias receberem notificações diretamente na plataforma. Isso agiliza o processo como um todo, dispensando a necessidade de lidar com ofícios e e-mails.
A implantação do PJeCor em todo o Judiciário cumpre o que foi determinado no Provimento nº 112/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atende à meta 1 (de 2020) e à diretriz estratégica 2 (de 2021) da Corregedoria Nacional de Justiça.
Acesso
Para acessar o PJeCor, o advogado ou parte terá que fazer login no link https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam . Isso deverá acontecer preferencialmente por meio de token e em computador que tenha o PJeOffice instalado, da mesma forma que é feito no PJe judicial.
Por se tratar de um sistema em desenvolvimento e em implantação, neste momento as intimações do público externo serão realizadas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e informadas por e-mail. Em razão disso, é essencial que os interessados informem seus endereços eletrônicos ao cadastrar e protocolar os processos.
Outras informações operacionais encontram-se disponíveis na página da Corregedoria do TRT-SC.
Implantação
A primeira fase da implantação do PJe-Cor foi iniciada na JT-SC em novembro de 2020, abrangendo apenas as unidades de primeiro grau. Naquele momento, todos os atos normativos da Corregedoria e as consultas administrativas passaram a ser veiculados exclusivamente por meio do sistema. Além disso, as ações protocoladas pelo público externo eram recebidas por e-mail e a equipe da Secretaria da Corregedoria incluíam-nas no PJeCor. A partir de 2021, as correições ordinárias e extraordinárias também passaram a tramitar por meio do novo sistema.
Com o passo que será dado no dia 30 de abril, o protocolo do público externo será realizado diretamente no PJeCor. A expansão do sistema para o grau recursal deverá acontecer até o final de 2021.
Texto: Carlos Nogueira / Arte: Simone Dalcin
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