Negociação conduzida pela Secretaria de Execução e Precatórios vai beneficiar 1,3 mil ex-funcionários da Teka, empresa em recuperação judicial
A Secretaria de Execução e Precatórios (Sexec) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) homologou, na última sexta-feira (7), acordo de R$ 51 milhões envolvendo a Teka, empresa do ramo têxtil de Blumenau que se encontra em recuperação judicial. A negociação ocorreu no último dia da 20ª Semana Nacional da Conciliação, beneficiando 1,3 mil ex-funcionários da tecelagem.
A audiência foi conduzida pelo juiz Roberto Masami Nakajo, gestor regional da Execução do TRT-SC. Além de encerrar ações em tramitação, o acordo também contempla trabalhadores com créditos pendentes contra a empresa em processos no TRT da 15ª Região (Campinas e interior de SP).
Compromisso
O compromisso firmado pela executada prevê o pagamento do valor em 36 parcelas mensais, com início em dezembro de 2025, e possibilidade de antecipação por meio da venda de imóveis vinculados à recuperação judicial. O total poderá ainda ser complementado com a liberação de depósitos judiciais, a depender de eventual de termo de cooperação a ser firmado entre o TRT-SC e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
“Os credores que serão beneficiados pelo acordo aguardam há muitos anos o recebimento de valores. O compromisso assumido pela empresa representa um passo significativo para a efetivação da justiça social, com o pagamento dos direitos trabalhistas e a pacificação das relações jurídicas”, ressalta Nakajo.
Cejusc de 2º grau
Durante a mesmo dia, o Centro de Conciliação (Cejusc) de 2º grau do TRT-SC também homologou outro acordo expressivo, de R$ 1,34 milhão, entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Joinville e Região e uma empresa do ramo varejista, beneficiando 103 trabalhadores.
O processo, que tramitava no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi remetido ao TRT-SC para apreciação da proposta de acordo. Após ajustes solicitados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), o juiz supervisor do Cejusc de 2º grau, Paulo André Jacon, homologou o acordo no último dia da Semana Nacional da Conciliação.
Números
Somando os resultados das unidades de primeiro e segundo graus, dos Cejuscs, das Centrais de Apoio à Execução (Caex) e da Sexec, o TRT-SC contabilizou ao longo da semana R$ 78,1 milhões em valores conciliados. O montante também incluiu arrecadações previdenciárias e tributárias decorrentes dos acordos.
Semana
A Semana Nacional da Conciliação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010.
A política foi criada para oferecer a cidadãs e cidadãos meios alternativos para solução de conflitos, como conciliação e mediação, aplicáveis em qualquer fase do processo, inclusive na execução.
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Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social
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