TRT-SC vai implantar novo modelo de sustentação oral

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) vai implementar um novo sistema para a inscrição da sustentação oral nas sessões presenciais e virtuais. A ferramenta, na prática, permitirá que o advogado ou a advogada envie a sustentação gravada em áudio ou vídeo quando o processo estiver pautado em uma sessão virtual dos órgãos colegiados. Regulamentadas no final de novembro, as primeiras sessões desse tipo deverão começar a ser agendadas no final de maio.

A apresentação da nova ferramenta aos representantes da advocacia catarinense foi realizada na sexta-feira (3/5), em uma reunião telepresencial conduzida pelo presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, e pelo secretário-geral judiciário, Roberto Carlos de Almeida. 
  
O encontro deu sequência a uma série de diálogos que já estavam em curso com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC), e com a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), relativos à melhoria dos serviços eletrônicos prestados pela Justiça do Trabalho.

Três modalidades de sustentação oral

A sustentação oral é o momento em que o advogado apresenta as alegações finais, em tempo real, durante o julgamento do processo, a fim de convencer os desembargadores de seus argumentos. Pela nova ferramenta, o profissional poderá optar por três modalidades no momento da inscrição: presencial ou telepresencial, já habituais; e agora também virtual (gravada), caso haja essa possibilidade para o processo em questão. Atualmente, os advogados se inscrevem por um formulário disponível no portal do TRT-SC. 

De acordo com o secretário-geral judiciário, Roberto Carlos de Almeida, a previsão é que o sistema seja disponibilizado até o final do mês de maio. O acesso poderá ser feito logado ou não no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os advogados substabelecidos também poderão inscrever a sustentação pelo sistema, desde que respeitado o regramento habitual, mantendo-se a exigência da apresentação do requerimento de ingresso na ação no prazo processual determinado.

Confirmação automática

Com uma interface mais amigável, a ferramenta irá aprimorar algumas funcionalidades do atual sistema, como o recebimento automático das confirmações por e-mail e a compilação de dados sobre as inscrições de sustentação para serem comunicados aos órgãos julgadores. Também será possível a alteração do pedido de sustentação até o prazo regimental diretamente pelo sistema, não havendo mais a necessidade de solicitá-la à secretaria do órgão julgador - até mesmo a gravação da sustentação poderá ser substituída.

Integração em análise

Ainda no caso de sustentação virtual, além do envio (upload) do arquivo de áudio ou vídeo, o sistema permitirá a gravação diretamente pela plataforma, agilizando o procedimento. Para a submissão, o advogado deverá observar as normas relativas ao formato, à resolução e à duração do arquivo, conforme previsto na Resolução Administrativa 22/2023 (Art 9º, I e II). Somente os desembargadores do órgão julgador e os servidores do TRT-SC envolvidos na tramitação do processo terão acesso às mídias. 

Neste primeiro momento, o advogado ainda vai precisar subir o arquivo manualmente para o PJe, mas, conforme adiantou o secretário-geral, está sendo verificada com a gestão nacional da plataforma a possibilidade de anexar as mídias diretamente no processo eletrônico, via Acervo Digital.

A integração ainda não foi possível por questões de segurança da informação, que estão sendo avaliadas pelos desenvolvedores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do tribunal e demais gestores do PJe.

Presenças

Pelo TRT-SC, também participaram da apresentação os desembargadores Mirna Bertoldi, Garibaldi Ferreira, José Ernesto Manzi e Cesar Pasold, representantes das turmas recursais, além de servidores da Setic e da Segjud. Pela advocacia, Ricardo Corrêa Júnior, presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/SC com a Justiça do Trabalho; Felipe Falcão, vice-presidente da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (Acat); Gustavo Villar, secretário-geral da Comissão de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB, além de outros advogados e advogadas.

Ao final, os representantes da advocacia fizeram algumas sugestões cuja viabilidade será analisada pelas equipes de negócio e desenvolvimento da ferramenta.
 

Texto: Camila Collato
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