Cidadãos de São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urubici terão facilitado o acesso à Justiça do Trabalho a partir de maio, em decorrência do deslocamento de juízes lotados em Lages para atendimento nessas cidades, que não contam com varas trabalhistas.
Como não há naquelas localidades instalações da justiça trabalhista, o TRT/SC firmou convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para viabilizar a realização das audiências e atendimentos relativos aos processos oriundos desses municípios no foro da justiça comum de São Joaquim.
As audiências serão realizadas uma vez por mês, a princípio, sempre nas sextas-feiras. A medida tem por finalidade concretizar um dos objetivos estratégicos do TRT catarinense, de aproximar o Poder Judiciário do cidadão, e materializa orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho constante da Resolução nº 63, de maio do ano passado.
Os fatos e a solução
A cidade de Lages, onde existem duas varas do trabalho, possui a maior jurisdição em extensão geográfica do estado, o que dificulta o acesso de cidades como São Joaquim, que fica a uma distância de 72 quilômetros, Urubici a 106 e Bom Jardim da Serra a 110 quilômetros da sede das unidades judiciárias. Com o deslocamento dos juízes para São Joaquim, os cidadãos dessas últimas reduzirão a menos da metade tais distâncias - 50 e 33 quilômetros, respectivamente.
Quanto à demanda anual de processos das cidades de São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urubici, constatou-se que, em 2007, foram ajuizadas 127 ações oriundas de São Joaquim, 10 de Urubici e 4 de Bom Jardim da Serra. No ano de 2008 foram 82 ações provenientes de São Joaquim, 11 de Urubici e 7 de Bom Jardim da Serra. No ano seguinte, 76 ações originárias de São Joaquim, 16 de Urubici e 4 de Bom Jardim da Serra e, em 2010, 76 de São Joaquim, 10 de Urubici e 5 de Bom Jardim da Serra.
Segundo a Juíza Patrícia Pereira de Sant'Anna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages, que também realizará audiências nos deslocamentos, “o relato de advogados e partes permite concluir que a distância entre São Joaquim e Lages, aliada aos custos com o transporte de partes e testemunhas para a sede da jurisdição, inibem o ajuizamento de ações”. Ela informa que os trabalhadores que prestam serviços, por exemplo, no setor de fruticultura e que celebram contrato de safra, apresentam pedidos que não ultrapassam, em regra, um salário mínimo. Diante disso, os custos com as viagens até Lages desestimulam o ajuizamento das demandas trabalhistas. O mesmo acontece com as duas outras localidades, ainda mais distantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320
Leia Também:
Acadêmicos da Furb conhecem dinâmica de trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau
Crianças autistas são beneficiadas com destinação de multa aplicada em ação civil pública
