TRTs da Região Sul debatem impacto da Covid-19 no trabalho e na saúde mental

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) promoveu, nesta sexta-feira (17), o 2º Encontro do Programa Trabalho Seguro da Região Sul, integralmente online e transmitido ao vivo pelo canal do TRT-SC no YouTube.

O evento foi dividido em dois tópicos, tendo a pandemia como eixo central. Na palestra inicial, o gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargador do TRT da 3ª Região (TRT-MG) Sebastião Geraldo Oliveira, abordou as possibilidades de enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional pelo INSS. No momento seguinte, profissionais da área de saúde de cada tribunal falaram sobre os impactos da pandemia na saúde mental.

Na abertura, o gestor regional do Programa (PTS) em Santa Catarina, desembargador Roberto Guglielmetto, saudou a todos e passou a palavra a Oliveira. Com livros publicados sobre indenização por acidentes de trabalho, o gestor nacional iniciou explicando que o enquadramento faz com que os benefícios do INSS passem a ter natureza acidentária, portanto, de maior valor para o segurado. “Em razão disso, acredito que a Justiça Comum deverá enfrentar uma onda de ações requerendo o enquadramento nos casos em que ele vier a ser negado pelo INSS”, disse o desembargador. 

No caso da Justiça do Trabalho, segundo ele, as ações dos trabalhadores que contraírem Covid-19 deverão girar em torno de indenizações decorrentes de acidente de trabalho. “Nosso grande desafio será apreciar a comprovação do nexo causal”, afirmou. O desembargador elencou alguns critérios que podem ser utilizados pelos juízes, como a classificação utilizada pela Administração de Segurança e Saúde Social Ocupacional dos Estados Unidos. 

“Dependendo do grau de risco apurado, entendo inclusive que o magistrado pode aplicar a responsabilidade objetiva do empregador, conforme tese de repercussão geral fixada pelo Supremo em 2019 (Tema 932)”, afirmou Sebastião Oliveira.

Segundo essa tese, o empregador pode ser responsabilizado objetivamente (quando não se discute a culpa) por danos decorrentes de acidentes de trabalho, além dos casos especificados em lei, “quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade”.

Por fim, o gestor nacional reconheceu que a maioria dos casos de Covid-19 no Brasil e no mundo provavelmente não deve apresentar relação com o trabalho, e por isso a análise precisa ser feita mediante cada caso concreto.

Subjetividade sequestrada 

A segunda parte do evento foi mediada pela juíza Ana Paula Sefrin Saladini, uma das gestoras regionais do PTS do TRT da 9ª Região (TRT-PR). Um profissional de saúde de cada tribunal da Região Sul apresentou as principais iniciativas adotadas por suas instituições para minimizar os impactos da Covid-19 na saúde mental de magistrados e servidores, além de alguns números. 

A primeira a falar foi a psicóloga do TRT-PR Luciana Tavares, que citou ações adotadas pelo órgão como a elaboração de boletins epidemiológicos com informações sobre contágio de Covid-19 dentro da instituição, a fim de subsidiar as decisões da Presidência. Ela também apresentou os dados de uma pesquisa realizada com servidores e magistrados sobre o impacto da digitalização no serviço judicial. 

Entre os resultados, 70% dos pesquisados disseram estar plenamente adaptados ao trabalho domiciliar, enquanto 50% informaram ter havido aumento do volume de serviço, o que, segundo ela, deve ser um “ponto de atenção” da Administração do tribunal paranaense. 

“Em linhas gerais, a pesquisa mostrou que o trabalho remoto tem sido importante para continuarmos exercendo nossa subjetividade, que em outros aspectos da vida acabou sendo sequestrada pela necessidade de isolamento social”, refletiu Luciana Tavares.

Conflitos de dois mundos

Pesquisa semelhante foi aplicada pelo TRT catarinense em fevereiro e março deste ano, com 500 participantes - cerca de um terço do quadro laboral. Parte dos resultados foram relatados pela psicóloga Elaine Dal Col da Silva, que dirige a Seção Psicossocial da Coordenadoria de Saúde. 

De acordo com a psicóloga, em 2020 houve um aumento de licenças para tratamento de saúde relacionadas à ansiedade no TRT-SC, seguindo o que ocorreu no Brasil, embora em grau menor. A pesquisa identificou que 71% dos respondentes tinham como fonte de ansiedade o risco de contaminação e de morte sua e de seus familiares. Além disso, 40% passaram a ter mais oscilações de humor, enquanto 38% tiveram insônia.

Entre as iniciativas do TRT-SC, Elaine Dal Col destacou os atendimentos psicológicos a distância, que aumentaram bastante e foram fundamentais durante todo o período de trabalho remoto integral, segundo ela. 

“Por meio dos atendimentos online, conseguimos conhecer melhor a realidade de quem está no interior e outras unidades fora do Tribunal. Demos apoio em questões profissionais, que por vezes se misturavam com as pessoais, já que muitos estavam vivenciando os conflitos desses dois mundos - trabalho e vida pessoal - ao mesmo tempo”, explicou Elaine Dal Col.

Atendimentos em grupo

O painel de saúde mental encerrou com a fala do médico cardiologista e intensivista Marco Aurélio Vasconcelos, do TRT da 4ª Região (TRT-RS). Com nada menos que 25 anos de atuação no órgão, ele trouxe uma abordagem mais técnica, mas também comentou as diversas ações adotadas pelo tribunal gaúcho. Entre elas, os atendimentos em grupo por videoconferência, conduzidos por psicólogos, para debater questões de saúde mental inerentes ao trabalho remoto. Outra iniciativa foi a criação de um número de telefone exclusivo para os atendimentos de saúde.

“A preservação da vida sempre foi o principal objetivo da Administração do TRT-RS. Assim, mesmo no contexto do plano de retomada, as medidas protetivas à saúde foram definidas como prioritárias, para que as pessoas se sentissem confortáveis no retorno ao trabalho presencial”, explicou.

O evento foi aberto aos internautas e contou com a audiência de representantes de diversas instituições parceiras do PTS-SC. Entre elas Fiesc, Celesc, GDC Alimentos, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Chapecó e Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SC, vinculada à Subseção de Blumenau. 
 

Texto: Clayton Wosgrau / Print: Adriano Ebenriter
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
secom@trt12.jus.br - (48) 3216.4303