TRTs devem indicar Varas do Trabalho para instalação do PJe-JT

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, enviou ofício às presidências dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, solicitando que sejam indicadas unidades judiciárias para instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 2012.

O objetivo é viabilizar o planejamento da implantação do sistema em âmbito nacional.   A meta para 2012, conforme definido no 5º Encontro Nacional do Judiciário, é de instalar o PJe-JT em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 TRTs.

A indicação das Varas do Trabalho pelos Regionais deve ser baseada em critérios técnicos, com preferência para novas unidades judiciárias a serem instaladas e para as que exercem jurisdição exclusiva.   Dois outros aspectos que devem ser levados em conta é a existência de infraestrutura física e de banda larga adequada que facilitem a prestação de serviços de suporte pela área de Tecnologia da Informação.

O PJe-JT já está em funcionamento nas Varas do Trabalho de Navegantes-SC e de Caucaia-CE. As próximas unidades a instalar o sistema de forma piloto são as de Várzea Grande-MT e de Arujá-SP.

Fonte: CSJT