A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) confirmaram, nesta semana, que vão aderir ao Programa Trabalho Seguro (PTS) no dia 2 de dezembro, durante o evento “Segurança e Acidente do Trabalho no Vale do Itajaí”. Iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, o PTS tem por objetivo promover ações voltadas para prevenção a acidentes de trabalho.
O reitor da Univali, Mário Cesar dos Santos, confirmou a intenção em reunião realizada esta semana com o juiz Leonardo Fischer, auxiliar do PTS na região do Vale do Itajaí. Já a confirmação da indústria da pesca veio em outra reunião de Fischer, com o presidente do Sindipi, Giovani Monteiro. Segundo o magistrado, o litoral de Itajaí e região é considerado no maior polo pesqueiro do Brasil.
O evento está sendo organizado pelo magistrado e vai reunir, na própria Univali, diversas instituições para discutir prevenção de acidentes de trabalho no município, como a Associação Comercial e Industrial, o Sindicato da Indústria da Construção Civil e Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (Ogmo), que na semana passada também confirmou a adesão ao Trabalho Seguro.
Leonardo Fischer também está empenhado em fazer com que Itajaí seja o primeiro grande mu
nicípio catarinense a adequar, em âmbito local, a Lei 16.003/2013. Essa norma determina que os editais de licitação e contratos administrativos firmados pela Administração Pública Estadual, cujo objeto seja o fornecimento de mão de obra, contenham cláusula de capacitação em segurança e saúde do trabalho para os trabalhadores terceirizados.
De acordo com ele, o prefeito Jandir Belini (à esquerda, na foto) se comprometeu a encaminhar um projeto de lei nos mesmos moldes para a Câmara de Vereadores de Itajaí. O assunto está sendo tratado pelo procurador-geral do Município, Rogério Ribas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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