Uso de certificado digital vai elevar nível de segurança no trabalho dos advogados

O certificado digital vai garantir um nível de segurança a mais para que o advogado possa trabalhar com o Processo Judicial Eletrônico, o PJE. Essa foi a principal mensagem transmitida pelos servidores do TRT-SC aos advogados de Navegantes, durante encontro ocorrido na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara de Vereadores do município.

O objetivo do evento, promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, foi esclarecer os advogados de Navegantes sobre essa importante mudança tecnológica, já que a vara do trabalho local será a primeira da Justiça do Trabalho, em todo o país, a receber o PJE. E para operar o sistema, todos os advogados vão precisar adquirir um certificado digital.

Assim como os populares login e senha, o certificado digital também exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. Ambas as modalidades estão previstas pela Lei 11.419/06, que regulamenta o processo eletrônico na Justiça. "Ele vai ser a caneta do advogado", comparou o servidor George Alexandre Silva, diretor da Secretaria de Informática do TRT, um dos palestrantes do evento. Por isso, segundo ele, é importante ter mais de um e renovar a validade deles sempre com antecedência.

A escolha do certificado digital como modalidade de assinatura do PJE foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Faz parte de um conjunto de investimentos que estão sendo feitos pelos tribunais para elevar a segurança da informação judicial. Só o TRT catarinense desembolsou, há dois anos, mais de R$ 1 milhão numa sala-cofre para proteger os equipamentos que armazenam os dados de seus processos eletrônicos.

Sistema mais intuitivo

"O certificado digital garante a integridade da transação eletrônica, ou seja, que o conteúdo das informações transmitidas não foi alterado", explicou Silva. Outra certeza é que, a partir do momento em que o certificado digital é utilizado para uma transação eletrônica, quem a executou nunca poderá negar tal fato - trata-se do princípio do não-repúdio.

"Para o advogado que já usa o peticionamento eletrônico, não vai haver muito problema", afirmou o servidor Luiz Alexandre Bergmann, diretor do Serviço de Distribuição de Florianópolis, cujo foro já trabalha há dois anos com o processo eletrônico desenvolvido pela equipe do Tribunal, o Provi. De acordo com ele, outro palestrante do evento, o PJE é mais "intuitivo". Lembrou, também, que o modelo de implantação do PJE será baseado no Provi, o que inclui a instalação de centrais de atendimento para auxiliar os advogados nessa transição de cultura do processo físico para o eletrônico.

Para o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SC, Alexsandre Lückmann Gerent, a implantação do PJE em Navegantes deverá ser tão tranquila quanto foi a do Provi em Florianópolis. "Isso foi fruto da competência e empenho dos servidores do Tribunal, sempre dispostos a nos auxiliar, a partir de uma parceria completa com a OAB e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas", ressaltou o advogado.

Essa foi a primeira ação do TRT junto à comunidade jurídica de Navegantes envolvendo o PJE. A próxima, ainda sem data marcada, envolverá um treinamento prático para os advogados sobre o sistema.

Clicando aqui você pode acessar o manual do advogado e do procurador da versão que está em uso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Embora seja possível ter uma ideia do sistema, alertamos que o módulo da Justiça do Trabalho sofrerá algumas alterações, e um novo manual será publicado.

Confira também a seção do PJE na página do Conselho Superior da Justiça do Trabalho