Vara do Trabalho de Palhoça vai buscar reduzir estoque de processos na fase de execução

A seis dias da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Unidade Judiciária Avançada (UJA) de Palhoça se torna Vara do Trabalho (VT) e recebe 900 ações nesta fase - quando não cabem mais recursos. Antes, os processos em execução seguiam para o Foro de São José, onde era feita a cobrança dos créditos.

Nesta terça-feira (20), durante a solenidade de inauguração da nova VT e de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), a desembargadora-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), Gisele Pereira Alexandrino, aproveitou para convidar a todos para participar do esforço. “Não podemos admitir que os direitos reconhecidos judicialmente tornem-se letra morta pela resistência dos devedores em cumprirem o comando judicial já não mais sujeito à discussão”, avaliou.

A UJA de Palhoça funcionou por cinco anos até que a região demostrou a necessidade de implantação de uma unidade melhor estruturada. O próximo passo, segundo a presidente, será a busca por um espaço para a construção da sede própria. “Isso, no seu devido tempo”, ressalvou.

O prefeito Camilo Martins, que advogava antes da vida pública, se colocou à disposição para que seja definido um imóvel adequado. Comemorando a inauguração, ele falou da dificuldade que enfrentava na profissão para se deslocar até o Foro de São José e sobre a instalação do PJe. “O processo eletrônico é um avanço, não podemos regredir!”, destacou.

O presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, mencionou a luta da entidade por mais acesso ao Poder Judiciário e disse que a criação de uma vara contribui para isso. “O que nós precisamos é de acessibilidade, não importa se de maneira física ou eletrônica”, assinalou.

O juiz José Carlos Külzer, titular da unidade, agradeceu a presença do público que prestigiou a inauguração e convidou para que todos conhecessem a unidade, que chamou de “nossa casa”. Ele pediu paciência para os advogados, porque além das ações na fase de execução – que são novidade para os servidores – vão tramitar na vara três tipos de processos: físicos e do Provi - antigo processo virtual do TRT-SC -, ainda remanescentes, e os novos, do PJe-JT. “Estamos começando com 2,7 mil processos, mas esperamos reduzir em breve o número de execuções”, adiantou o magistrado.
 

O primeiro processo

Verbas trabalhistas, horas-extras e responsabilidade solidária serão discutidas na primeira ação trabalhista protocolada pelo PJe na vara de Palhoça. A audiência, designada no ato, será no dia 9 de dezembro.

O advogado do autor, Israel Martins Machado, diz que já atua com o PJe em Florianópolis. Na sua opinião, como qualquer novo sistema ele exige uma adaptação, mas depois tudo fica mais fácil. “Tenho sete ações. A primeira levei uma hora para protocolar, mas agora está tranquilo”, garante o profissional.
 

Posses

Na mesma ocasião, tomaram posse o diretor da unidade, Ibis de Moura Cassal, e o assessor do juiz Külzer, Gilberto Martins dos Santos. “Vamos evoluir junto com o processo eletrônico para levar à população um serviço de qualidade”, prometeu o novo diretor.

O magistrado elogiou a equipe destacando o espírito público e de colaboração , já que aceitaram se deslocar para a unidade antes mesmo de ela adquirir o status de vara do trabalho. “Se a equipe não funciona, o ambiente não é bom e o serviço não anda. Eu prezo pela equipe e sei que todos vão se empenhar”, concluiu o magistrado.

Clique na imagem abaixo e assista à reportagem de cobertura da inauguração da VT de Palhoça, produzida pela Ascom

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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