Para contribuir para o combate à pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina está promovendo a liberação de bens e valores provenientes de multas e ações civis públicas em prol de entidades que atuam na linha de frente da luta contra a Covid-19. A iniciativa está prevista no art. 9º da Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça e no art. 8º, § 7º, da Portaria Conjunta 83/2020 do TRT-SC.
Na última semana, foram repassados R$ 200 mil à causa. Em Criciúma, no sul do estado, a 1ª Vara do Trabalho encaminhou R$ 100 mil ao Hospital São José. Em Balneário Camboriú, outros R$ 100 mil foram direcionados ao Fundo Municipal de Saúde. Nas duas cidades, os valores são provenientes de saldos de Ações Civis Públicas (ACP) ingressadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Texto: Camila Velloso
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