Em 2024, o TRT-SC criou o Programa de Prevenção, Orientação e Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar, por meio da Portaria SEAP nº 134/2024.
A iniciativa prevê ações de informação, apoio e capacitação, com a implementação de três protocolos: informativo, estrutural e de capacitação, seguindo as orientações da Recomendação nº 102/2021 do CNJ.

