Na última sexta-feira (26) assessores e diretores das áreas que atuarão no processo de instalação da Vara do Trabalho de Navegantes (SC), em dezembro próximo, estiveram reunidos com o presidente do TRT-SC, Gilmar Cavalieri. A unidade judiciária será a primeira do país a funcionar, em caráter experimental, com o sistema desenvolvido para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O anúncio das quatro varas selecionadas para a experiência piloto – além de Navegantes, Caucaia (CE), Várzea Grande (MT) e Arujá (SP) - foi feito pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, durante a sexta sessão ordinária, realizada no dia 19/8.
Segundo relato de George Alexandre Silva, diretor da Secretaria de Informática (Seinfo) do TRT catarinense, os diretores de tecnologia da informação dos TRTs se reuniram em Brasília, na semana passada, para tratar do assunto. Um comitê de implantação nacional coordenará os trabalhos dos comitês regionais, que serão constituídos nos estados.
Em Santa Catarina, o comitê deverá ser o mesmo que já atua na implantação do Processo Virtual (Provi). “A tendência é que o modelo do Provi, com as adaptações que nos foram delegadas, sirva para todo o judiciário trabalhista”, adianta George. O trabalho de implantação prevê palestras com advogados, instalação de centrais de atendimento, cronograma de capacitação interna, campanha de comunicação e avaliações do impacto da novidade na saúde de juízes e servidores.
Também é provável que os foros de Joinville e Jaraguá do Sul sejam os últimos a adotarem o Provi, que tem servido como instrumento de disseminação da cultura do processo virtual. Na sequência o Pje-JT deverá ser implantado nas Vts de Florianópolis, que já têm a vivência do processo virtual.
Segundo o ministro Dalazen, a definição da unidade catarinense para recepcionar o sistema obedeceu a critérios técnicos e levou em conta, principalmente, a circunstância de tratar-se de vara do trabalho nova, que não exigirá distribuição.
O ministro também destacou o engajamento dos TRTs que darão suporte às Varas. “Eu enunciaria também a circunstância de o Tribunal Regional estar estruturado e motivado para muito brevemente receber recursos referentes ao novo Processo Eletrônico. Essas regiões a que fiz referência, além de serem candidatas a tal primazia, se firmaram como parceiras mais imediatas na construção do PJe-JT e dispõem de estrutura mais adequada para que o Processo Judicial Eletrônico seja implantado nas respectivas Varas do Trabalho”, afirmou.
O presidente do CSJT reforçou que o desenvolvimento do PJe-JT está de acordo com o cronograma estabelecido. “Tudo isso significa a auspiciosa comunicação de que o Processo Judicial Eletrônico ora em desenvolvimento pela Justiça do Trabalho brasileira com a cooperação de todos os tribunais regionais segue a passos firmes e resolutos, cumprindo todas as etapas do cronograma destinadas à efetiva conclusão da fase inicial de desenvolvimento desse sistema, no sentido de adaptar o processo eletrônico que vem do TRF da 5ª Região”.
O CSJT já prepara uma normatização para disciplinar os impactos na gestão administrativa e de pessoas em toda a Justiça do Trabalho decorrentes da implantação do Pje-JT.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC, com informações da Assessoria de Comunicação Social do CSJT
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