Presidenta Dilma sanciona leis que beneficiam nove TRTs

05/09/2011 15h59

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nove leis que beneficiam Tribunais Regionais do Trabalho. Ao todo, foram criadas 51 novas Varas do Trabalho, com quadro correspondente de juízes e servidores.

De acordo com o Diário Oficial da União desta segunda-feira (05/09), as leis sancionadas foram:

  • Lei nº 12.474, de 2 de setembro de 2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
  • Lei nº 12.475, de 2 de setembro de 2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
  • Lei nº 12.476, de 2 de setembro de 2011: altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
  • Lei nº 12.477, de 2 de setembro de 2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
  • Lei nº 12.478, de 2 de setembro de 2011: altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
  • Lei nº 12.479, de 2 de setembro de 2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
  • Lei nº 12.480, de 2 de setembro de 2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.
  • Lei nº 12.481, de 2 de setembro de 2011: altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
  • Lei nº 12.482, de 2 de setembro de 2011: altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
  • A composição de alguns TRTs foi alterada para: TRT da 6ª Região (PE) - o número de desembargadores subiu de 18 para 19; TRT da 18ª Região (GO) - o número de desembargadores subiu de 13 para 14; TRT da 9ª Região (PR) - o número de desembargadores subiu de 28 para 31; TRT da 21ª Região (RN) - o número de desembargadores subiu de 8 para 10.

Veja a íntegra do que foi publicado no Diário Oficial da União aqui.



Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CSJT

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