Ministro Dalazen debate processo eletrônico e certidão negativa de débitos trabalhistas em Florianópolis

O processo eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) foram os assuntos principais da pauta discutida com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e dirigentes, diretores e assessores do TRT de Santa Catarina. Durante três horas o presidente do TRT, desembargador Gilmar Cavalieri, com a sua equipe, forneceu ao ministro detalhes das providências para a experiência pioneira de implantação do PJE-JT no país, no próximo 5 de dezembro, na nova Vara do Trabalho de Navegantes.

“Nós interrompemos o cronograma de implantação do Processo Virtual (Provi), desenvolvido para a 12ª Região, porque não teria sentido continuar ampliando, após a definição do processo eletrônico de âmbito nacional”, explicou o presidente do TRT-SC . Embora interrompido, boa parte da reunião foi dedicada a informar ao ministro Dalazen sobre o processo de desenvolvimento do Provi e resultados colhidos até agora, especialmente quanto à disseminação da cultura do processo sem papel.

Dalazen revelou satisfação em saber da parceria para criar multiplicadores das informações sobre o Provi e o PJe-JT, estabelecida entre o TRT e os advogados catarinenses, por intermédio de entidades representativas como a OAB e a Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (Acat). “Sobre o processo eletrônico em Navegantes só vislumbro uma possibilidade: dar certo. Não foi por acaso que o TRT de Santa Catarina foi escolhido para ser o primeiro a ter o PJe-JT”, revelou o ministro-presidente.

George Alexandre Silva, diretor da Secretaria de Informática, ressaltou o “apoio irrestrito” da administração do TRT para as providências de implantação do processo eletrônico em Navegantes. “Estamos conferindo uma visão multidisciplinar a tudo o que está sendo feito, pela participação de várias áreas que estão ocupadas com a ergonomia dos postos de trabalho, a capacitação dos usuários, a comunicação de todas as etapas, a lotação de servidores, a alocação de equipamentos e as providências de adequação do imóvel para o bom funcionamento da nova Vara”, informou George.

CNDT

Sobre a implantação da CNDT, falou o juiz titular da 7ª VT de Florianópolis, Carlos Alberto Pereira de Castro, responsável regional pelas providências para criação do banco de devedores trabalhistas, que integrará o banco nacional. A certidão passará a ser exigida a partir de 4 de janeiro de 2012 para os que quiserem vender para o setor público e participar de processos licitatórios.

Além da regularidade fiscal, a Lei 12.440, de julho de 2011, incorporou a exigência da CNDT ao artigo 27 da Lei 8.666/93. Os interessados na habilitação nas licitações também terão que provar a regularidade trabalhista.

Após a reunião da manhã, o ministro Dalazen conferiu as experiências do Provi nas 5ª, 6ª e 7ª VTs de Florianópolis e se reuniu com desembargadores do Tribunal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320