Processo sem papel chega a Joinville

Os profissionais do Direito que atuam na jurisdição de Joinville não vão precisar mais sair de seus escritórios para protocolar novas ações trabalhistas. A partir desta segunda-feira (03), começa a funcionar no Foro Trabalhista local o Provi, o processo eletrônico da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Agora, já são 16, entre as 56 unidades judiciárias no Estado, que passam a contar com o processo sem papel: sete varas em Florianópolis, três em São José, uma em Palhoça e cinco em Joinville.

Isso significa que as novas ações trabalhistas autuadas a partir de hoje na jurisdição não terão mais papel e deverão ser propostas diretamente pela internet, pelo Sistema de Transmissão de Dados e Imagens (STDI) do TRT/SC. Para facilitar a mudança, o TRT/SC montou uma central de atendimento no Foro de Joinville com o objetivo de auxiliar os advogados com mais dificuldade. Também disponibilizou uma página em seu portal com uma série de informações sobre o assunto.

O Provi traz uma série de vantagens para quem lida diariamente com os serviços da Justiça, ou seja, os escritórios de advocacia e procuradores de órgãos públicos. A começar pelo fim da carga dos autos, procedimento em que o advogado retira o processo da Secretaria para praticar algum tipo de ato (recurso, resposta de recurso, manifestações em geral). A carga é extinta porque o acesso ao conteúdo do processo é permanente, 24 horas por dia, sete dias por semana, bastando para isso estar conectado à internet.

Quem já vem experimentando essa inovação tecnológica confirma seus benefícios. "Você ganha tempo, porque não precisa mais enfrentar o trânsito para se deslocar até o Fórum, e economiza, já que se livra de uma série de custos, como correio, papel, tinta de impressão", afirma o advogado Gustavo Villar Guimarães. Com escritório em Florianópolis, ele trabalha com o Provi desde 2009, quando a novidade foi implantada no Foro Trabalhista da Capital. "Ninguém precisa se assustar, trata-se apenas de uma mudança de paradigma tecnológico que, nesse caso, vai melhorar a qualidade do nosso trabalho".

As vantagens do processo eletrônico também são compartilhadas pelo presidente da subseção da OAB/SC em Joinville, Miguel Teixeira Filho. De acordo com ele, não resta dúvidas que a novidade vai agilizar a tramitação processual. "As 'fases mortas' do processo vão acabar, e os prazos serão automaticamente ampliados até meia-noite", observa.

Ele acredita, porém, que os advogados locais ainda não estão totalmente preparados para a mudança. Por isso, considera "excelente" a iniciativa do TRT/SC de montar uma central de atendimento no Foro, para auxiliar os advogados que tiverem mais dificuldade. "O advogado é um ser muito solitário. Por mais que nos empenhemos, nem sempre conseguimos mobilizar a categoria da forma como gostaríamos", constata.

Roteiro do Processo Virtual

1. Cadastre-se no STDI
2. Digitalize de forma eficiente
3. Organize seus arquivos
4. Como apresentar a Contestação

Dúvidas? Entre em contato com as centrais de atendimento Provi:

Florianópolis, São José e Palhoça - (48) 3216-4093
Joinville - (47) 3431-4900

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320