O juiz Rodrigo Goldschmidt, da 1ª VT de Chapecó, mestre e doutor em Direito pela UFSC, proferiu uma palestra na quinta-feira (29) para alunos da Unoesc, em Joaçaba. O magistrado abordou o tema “Discriminação no Mercado de Trabalho” e falou sobre ações implantadas nos Estados Unidos e que serviram de exemplo para iniciativas tomadas no Brasil. Discorreu sobre o papel do Poder Judiciário para evitar a discriminação e também abordou as modalidades de discriminação previstas na Constituição Federal – ressaltando aquela por sobrequalificação, conceito novo apresentado por estudiosos da área.
Embora não esteja tipificada na lei, a doutrina jurídica tem apresentado entendimento pela existência da discriminação por sobrequalificação. “É quando a pessoa, por ser muito qualificada ou por ter uma grande experiência profissional, acaba sendo preterida do mercado de trabalho em função de o posto de trabalho não exigir tamanha qualificação. Ou quando essa pessoa, por inveja dos seus pares, acaba sendo preterida de uma promoção dentro da empresa”, explica o magistrado.
Goldschimidt lembra que o Direito é uma ferramenta para balizar e impedir as práticas discriminatórias, através de várias frentes. “A discriminação é uma questão cultural e estrutural. Para solucioná-la, é necessário partir de uma conscientização coletiva, sendo que os fatores precisam ser trabalhados desde muito cedo na família e na sociedade. Acontece que o discurso é fácil, mas a prática é bastante difícil e o Direito vem de forma supletiva, para reparar o mau já causado”, conclui.
Fonte: Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)
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