Aconteceu quinta e sexta-feiras (18 e 19), no auditório do TRT, o 5º Módulo de 2010 da Escola Judicial. A abertura da oficina sobre trabalho escravo foi feita pelo jornalista e doutor em ciência política Leonardo Sakamoto. Membro do Comitê Gestor do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, Sakamoto diz que o problema não é um efeito colateral do sistema, mas sim um instrumento dele próprio, visando a expansão econômica. “Ele vai se instalando aos poucos, conforme o fazendeiro vai reduzindo gastos, até atingir a linha da dignidade humana”, explica.
Segundo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, apesar de os números registrados em Santa Catarina serem bem menores que na região Norte do país, existem diversos registros de trabalho escravo, principalmente no meio rural.
Em todo o país, estatísticas do trabalho escravo em exploração econômica mostram que a maioria dos trabalhadores é do sexo masculino (95%), tem entre 18 e 34 anos de idade (63%) e é analfabeta (40%). “Na exploração sexual teremos outros dados, já que a realidade é diferente”, esclarece o professor.
As áreas onde existem mais registros são a criação de bovinos (54%), produção de carvão (26%) e cultivo de algodão (3%). Mas o problema não está relacionado apenas ao campo. Recentemente, foram libertadas costureiras bolivianas, no centro de São Paulo, trabalhando em facções que fornecem para grandes e famosas lojas de todo o país.
Lista Suja do Trabalho Escravo e Pacto Nacional para a Erradicação
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego está divulgando os nomes das fazendas onde são encontrados trabalhadores em situação de escravidão, a chamada “lista suja”. A inclusão do nome do infrator na lista só acontece após o final de processo administrativo deflagrado pelos autos da fiscalização. Já a exclusão, depende de monitoramento do infrator por dois anos. Se durante esse período não houver reincidência do crime, forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome será retirado. A atualização da lista é feita a cada seis meses e a mais recente, de julho, tem 152 pessoas físicas e jurídicas.
O Ministério da Integração Nacional impede os relacionados de obterem novos contratos com os Fundos Constitucionais de Financiamento, administrados pelo Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Brasil. Este último, impede os relacionados de obterem novos contratos de qualquer modalidade de crédito.
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a “lista suja”, ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura que, paradoxalmente, integra a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).
O Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo foi criado pela Organização Internacional do Trabalho, o Instituto Ethos e a ONG Repórter Brasil, com a missão de implementar ferramentas para que o setor empresarial e a sociedade brasileira não comercializem produtos de fornecedores que se valeram de trabalho escravo. Foi desenvolvido um sistema de busca que permite, principalmente às mais de 100 empresas signatárias, consultar se determinada propriedade está na relação. Segundo Sakamoto, a ferramenta é importante para que o setor empresarial cheque com rapidez quais fazendas devem ser suspensas das listas de fornecedores.
A lista, que inclui duas fazendas catarinenses, permite seguir a cadeia produtiva e rastrear produtos que consumimos diariamente. “Só para vocês terem uma ideia, todas as montadoras de carros estão na cadeia por causa do carvão, além de diversas beneficiadoras de algodão, inclusive as maiores indústrias de Santa Catarina, que produzem essas camisas que vocês estão usando”, alertou Sakamoto.
O evento
A oficina sobre trabalho escravo foi desenvolvida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o TRT da 15ª Região e Ematra XV. Além de integrar o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, tem a intenção de contribuir com a formação dos magistrados do trabalho dos 24 regionais do trabalho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320/4303/4306
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