Alerta
Os ministros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiram, em processo administrativo, recomendar que os Tribunais Regionais do Trabalho não utilizem adesivos institucionais que retratem armas da República, em veiculos particulares de magistrados e servidores. Os adesivos são usados por muitos Tribunais, como medida de segurança, para identificar as pessoas que ingressam nas suas dependências.
O pedido de providências foi feito pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal, após o assassinato, em Brasília, de um servidor da justiça do trabalho, confundido com policial federal em razão da semelhança entre os distintivos. O objetivo da decisão é minimizar o risco de novas ocorrências dessa natureza.
O Conselho sugere, ainda, que os Tribunais Regionais adotem providências para que as associações não forneçam adesivos aos servidores. Ao Colégio de Presidentes e Corregedores de TRT's (Coleprecor), foi encaminhado ofício propondo estudos acerca da viabilidade de se uniformizar um adesivo para identificação de carros particulares de servidores e magistrados, quando for necessária a sua utilização.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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