A Defensoria Pública-Geral da União e a Defensoria Pública da União em Santa Catarina promovem na quinta-feira (18), em Florianópolis, o 2º Encontro Institucional pela Criação da Defensoria Pública Estadual em Santa Catarina. O encontro acontece durante todo o dia, no auditório da Justiça Federal.
A Defensoria Pública foi criada pela Constituição Federal de 1988 e tem a função de cumprir uma das garantias fundamentais, prestando assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes. Santa Catarina é o único estado brasileiro que não possui o órgão até por falta de lei orgânica. O programa do encontro inclui três painéis que vão discutir a essencialidade da Defensoria Pública para a função jurisdicional do Estado, os desafios, e a necessidade da criação no estado.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na Unidade da Defensoria Pública da União em Santa Catarina até quarta-feira (17), na Rua frei Evaristo, 142, Centro. Mais informações pelo e-mail, ou no site.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320
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