Estratégia em primeiro plano

O TRT vai ter uma secretaria especializada para tratar de gestão estratégica e das informações estatísticas. Em sessão realizada na última segunda-feira (20), o Tribunal Pleno aprovou a Resolução Administrativa RA 73/09, que transformou a Assessoria de Planejamento (Asplan) em Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), vinculando-a à Secretaria-Geral da Presidência. A exposição de motivos que resultou na RA foi de autoria conjunta: Presidência e Corregedoria.

Essa mudança tem relação direta com uma série de resoluções de órgãos superiores que vem sendo editadas nos últimos três anos. Elas dizem respeito ao novo modelo de gestão que o Conselho Nacional de Justiça pretende implantar no Poder Judiciário, baseado, principalmente, no melhor gerenciamento das informações produzidas pelos diversos órgãos.

Uma dessas normas, por si só, já justificaria a criação desta secretaria. É a Resolução 49 do CNJ, editada em dezembro de 2007 e que determinou a criação, na estrutura dos tribunais, de um Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica ou unidade análoga. Outra importante regulamentação foi a Instrução Normativa 57/08 do Tribunal de Contas da União, de agosto do ano passado, que exigiu a apresentação de indicadores de desempenho nos processos de prestação de contas dos órgãos da Administração Pública Federal.

Racionalização

Mas a questão legal não foi o único motivo que levou à criação da Seplan. A racionalização da estrutura também. “Atualmente, a estatística do Tribunal está dispersa por várias áreas, não existe uma centralização”, justifica a presidente do TRT/SC, juíza Marta M. Villalba Falcão Fabre. Assim, o Serviço de Correições e Estatística, antes integrante da Secor e que trata da estatística do 1º grau, será incorporado à estrutura da Seplan e abrangerá também a estatística de 2º Grau e os dados da área administrativa.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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