Núcleos de Justiça 4.0 possibilitam acesso remoto à Justiça

Um novo modelo de Justiça começou a ser utilizado no país: são os Núcleos de Justiça 4.0, que gerenciam o processamento e o julgamento de ações judiciais de forma remota, totalmente digital, com maior agilidade e efetividade. Para que a ação tramite nessas unidades judiciárias, as partes ou representantes precisam informar que querem utilizar o serviço, o que dispensa o comparecimento, inclusive de advogados e advogadas, à sede física da Justiça.

Os Núcleos de Justiça 4.0 são um “ambiente virtual de tutela jurisdicional efetiva”, explica o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Criados para atender demandas especializadas, neles são julgadas ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o órgão tiver jurisdição. Os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital, no qual audiências e outros atos realizados com o auxílio da tecnologia dispensam a presença física das partes e representantes, pois toda movimentação do processo nessas novas unidades judiciárias ocorre pela internet.

Primeiro tribunal a implantar os Núcleos de Justiça 4.0, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu início ao funcionamento em junho. São duas unidades: uma no Espírito Santo e outra no Rio de Janeiro. Segundo o corregedor regional do TRF2, desembargador Theophilo Antônio Miguel Filho, uma das grandes vantagens dos dois Núcleos de Justiça 4.0 é que juízes e juízas que os integram têm jurisdição em todo o território dos respectivos estados, com exceção das capitais. “Essa inovação no sistema de competência territorial permite ao cidadão que resida em uma localidade onde não haja juizado ou vara especializada em saúde pública ter acesso a esse serviço.”

Novos Núcleos

Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) regulamentou o Núcleo de Justiça 4.0 no início de junho. A Portaria Seap n. 90/2021 transformou a 2ª Vara do Trabalho de Brusque (SC) em Vara Digital, passando a auxiliar as demais unidades em processos que tramitem pelo Juízo 100% Digital.

No TRT12, o Núcleo atua na conciliação, instrução e julgamento dos processos em todas as varas e centros de conciliação de primeiro grau do estado, em regime de cooperação judiciária. Além disso, a transformação de uma vara também deu mais flexibilidade para a organização do trabalho. “Todos os servidores da unidade digital poderão atuar em regime de teletrabalho, integral ou parcial, conforme definição do juiz titular ou gestor do Núcleo.”

A presidente do Tribunal, desembargadora Lourdes Leiria, afirma que o tribunal tem se preocupado em aprimorar o acesso à Justiça desde o início da pandemia da Covid-19. Foram implantadas soluções como o Balcão Virtual, o Juízo 100% Digital, o Centro de Inteligência, o Núcleo de Provas Digitais e o preparo das salas de audiências virtuais para oitiva de partes e testemunhas de acordo com o prescrito pela Resolução 341/2020 do CNJ. “Soma-se a tais soluções o Núcleo de Justiça 4.0, com o objetivo de impulsionar os processos que tramitam na modalidade do Juízo 100% Digital.”

A opção pela transformação da vara de Brusque se deu pela experiência em cooperação judiciária com outras unidades, com auxílio direto em Secretarias, realização de audiências e julgamentos. Mesmo realizando audiências exclusivamente telepresenciais desde março do ano passado, a unidade apresentou redução do acervo na fase de conhecimento. O juiz titular responsável pelo novo Núcleo, Roberto Masami Nakajo, ressalta que o atendimento por meios eletrônicos se tornou uma realidade, “gerando economia e comodidade aos jurisdicionados e procuradores, principalmente na questão dos deslocamentos, sem prejuízo à produtividade da unidade judiciária”.

Ajustes

No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), os últimos ajustes estão sendo feitos nas soluções tecnológicas que vão dar suporte ao trabalho das unidades. Serão dois Núcleos especializados: um em matéria de saúde e o outro para juizados da Fazenda Pública. As atividades devem começar, oficialmente, no dia 4 de agosto.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJGO e responsável pela implantação dos Núcleos de Justiça 4.0, Sirlei Martins, magistrados e magistradas que vão atuar nas unidades digitais terão apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). “Estamos terminando o aviso para os cidadãos, explicando que podem escolher a tramitação digital – e vincular ao Balcão Virtual.”

Para os tribunais que ainda vão implantar os Núcleos de Justiça 4.0, Sirlei recomenda que seja adotado o Juízo 100% Digital para facilitar o processo. Em Goiânia, os primeiros juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública aderiram ao Juízo 100% Digital no final do ano passado. “Agora, estamos estendendo para as varas do interior.”

Piloto

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Núcleo de Justiça 4.0 terá abrangência sobre a jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Santa Maria (RS). Ele também será voltado para as demandas da área da saúde, tanto do juízo comum como do juizado especial.

Apesar de já ter sido criado em maio, por meio da Resolução Conjunta n. 1/2021, o início das atividades ainda não tem data para ocorrer. O Tribunal está selecionando juízes e juízas que farão parte da unidade digital.

O Núcleo no TRF4 é um projeto-piloto, que servirá como primeira experiência para análise e posterior ampliação do modelo para as demais Subseções Judiciárias da 4ª Região. “A intenção é estabelecer o meio digital como modalidade para ampliar o atendimento ao jurisdicionado e promover o aprimoramento do acesso à Justiça.”

Texto: Lenir Camimura Herculano, com edição da Secom/TRT-SC
Fonte: Agência CNJ de Notícias

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