1º Fórum de Direito do Trabalho de Santa Catarina é pura democracia

“Foi uma belíssima lição de cidadania”. Com essa frase a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, juíza Marta Villalba Falcão Fabre, encerrou, no início da tarde de sexta-feira (07), as discussões do 1º Fórum de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho catarinense. O evento, realizado de 05 a 07 de novembro, no Hotel Cambirela, em Florianópolis, foi a pura expressão da democracia: juízes, procuradores, advogados e bacharéis em Direito discutiram, da forma mais aberta possível, propostas de enunciados que podem virar súmulas e servir de referência para os julgamentos do Tribunal.

A maratona de discussões sobre Direito do Trabalho começou quinta-feira (06) com a seleção das propostas de enunciados pelas cinco comissões temáticas. Depois de mais de seis horas de debates, foram aprovadas para serem levadas à votação na Plenária 68 propostas, de um total de 258 (96 principais e 162 apensadas). Os trabalhos da plenária, na manhã de sexta-feira, assim como os das comissões tiveram a participação de debatedores convidados entre personalidades do Direito do Trabalho, como Jorge Luiz Souto Maior, Carmen Camino e Cláudio Mascarenhas Brandão, que se manifestaram sobre cada enunciado.

Conduzida pela juíza do TRT/SC Viviane Colucci, presidente da Comissão de Uniformização de Jurisprudência da instituição, a plenária aprovou 61 propostas de enunciados que versaram sobre os seguintes temas: Direitos Fundamentais e as Relações do Trabalho; Responsabilidade Civil em Danos Patrimoniais e Extrapatrimoniais – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional; Processo na Justiça do Trabalho, Lides Sindicais e Direito Coletivo; e Tutelas Específicas.

Para a presidente do TRT/SC, as discussões possibilitaram o conhecimento sobre o que pensa a comunidade jurídica catarinense acerca dos temas tratados durante o Fórum. “Esse arejamento de idéias é sempre bem vindo e contribui com o debate que é travado nos tribunais”, afirmou a juíza Marta. “Este fórum mostrou que é possível aproximar o judiciário da sociedade”, concluiu.

De acordo com a juíza Viviane, o fórum foi uma oportunidade muito especial de vitalizar o conceito de democracia. Segundo a magistrada, a partir do debate com os atores sociais que integram a comunidade jurídica foi possível construir coletivamente o conhecimento. “Depois de todas as discussões, desde a seleção prévia das propostas de enunciados, aprovação nas comissões e votação na plenária, nós obtivemos aquilo que hoje podemos chamar de pensamento na comunidade jurídica catarinense sobre os temas que foram discutidos no fórum”, concluiu.
 

No encerramento do evento, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho catarinense, Acir Alfredo Hack, lembrou do momento em que o Tribunal convidou a PRT/SC para atuar como parceira no Fórum. “Fiquei preocupado com o convite em função da grandeza do evento, mas ao final vejo que o desafio foi cumprido de forma louvável”, disse Hack. Para o procurador da PRT/SC em Chapecó, Sandro Eduardo Sardá, o Fórum foi um espaço amplamente democrático que objetivou o aprimoramento tanto de juízes como de procuradores. “As discussões contribuíram para o aperfeiçoamento técnico dos operadores do direito. Eu aprendi muito”, afirmou Sardá. Segundo ele, o MPT está satisfeito pela atuação conjunta com o Tribunal, pelo conteúdo das propostas aprovadas – grande parte de “natureza progressista” –, e pelo andamento sereno dos trabalhos.

Segundo o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau, Carlos Alberto Pereira de Castro, que coordenou os trabalhos da Comissão “Lides Sindicais – Direito Coletivo”, as questões discutidas estavam relacionadas às demandas julgadas pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina, o que considera muito importante. “Precisamos ter noção de como lidar com as novas decisões, e o fórum foi fundamental nesse sentido”, destacou Castro, que participou da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, em 2007, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A professora Clélia Mara Fontanella Silveira, do curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), considera o Fórum um momento de lucidez da magistratura catarinense. Ela o classificou como a materialização do exercício da cidadania na construção do Estado Democrático de Direito. Para ela, mesmo que as propostas de enunciados não virem súmulas, elas seguramente orientarão as decisões dos juízes. “A partir da realização deste Fórum, as instituições passam a ter um exemplo de que a democracia é inclusiva e fortalece a dignidade de todos os cidadãos, independente dos cargos e funções que ocupam”, enfatizou Clélia, que também é advogada.

A advogada de Joinville Tatiana Kahlhofer, que participou das discussões na Comissão “Processo na Justiça do Trabalho”, considerou extraordinária a iniciativa do TRT/SC por oportunizar a comunhão de idéias entre advogados, magistrados e procuradores. “O fórum foi uma troca de informação independentemente do litígio. Pude expor as minhas idéias com total liberdade”, destacou a advogada.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRT/SC
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