Carlos Lupi tratou do reconhecimento das centrais sindicais e da emenda 3 do projeto que cria a Super-Receita
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, foi recepcionado na manhã de hoje (20) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho catarinense, juiz Jorge Luiz Volpato, e pela vice presidente, juíza Licélia Ribeiro. Lupi, empossado no MTE em 03 de abril, veio ao Estado para cumprir extensa agenda que termina na cidade de Criciúma, nesta noite.
No encontro com a direção do TRT o ministro falou do que considera o “simbolismo” da Carteira de Trabalho e Previdência Social. “Quando eu consegui a minha Carteira de Trabalho, aos quinze anos de idade, minha mãe me disse que, a partir dali, ela já me considerava um homem. Se, para mim, a CTPS teve toda essa carga simbólica – e eu não me considero um extra-terrestre – imagino que algo semelhante acontece com todos os trabalhadores brasileiros”, registrou.
Sobre um dos temas que o MTE trata no momento - reconhecimento legal das centrais sindicais – o ministro Lupi disse que pretende viabilizar o encaminhamento de um projeto ao Congresso até o próximo 1º de maio. “A idéia é construir uma proposta que represente o consenso e encaminhá-la ao Legislativo o mais rápido possível, de preferência até o Dia do Trabalho, que consideramos uma data emblemática para os trabalhadores”.
Na seqüência Lupi concedeu entrevista exclusiva ao programa Justiça do Trabalho na Tv, produzido pelo Regional catarinense. Durante a entrevista o ministro respondeu a questões que trataram sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas, livre negociação, greve de servidores, previdência e sobre o polêmico veto presidencial à emenda nº 3 do projeto da Super-Receita.
De acordo com a emenda, os auditores fiscais estariam impedidos de autuar as situações em que uma relação de prestação de serviços, entre pessoa jurídica constituída por uma só pessoa e uma empresa, camuflasse um vínculo de trabalho. “Eu sou, por convicção, a favor do veto do presidente Lula. Se é para nos tirarem a condição de atuar na fiscalização, qual o sentido da existência do Ministério do Trabalho?”, indagou.
Ascom, 20.04.2007, às 13h34min