Palestra sobre ampliação do acesso à Justiça encerra reunião do Coleprecor

O encerramento da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) contou com uma palestra da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima. Sob o título Justiça do Trabalho Presente: uma política pública de ampliação do acesso à Justiça, a magistrada falou sobre as iniciativas do TRT-14 para ampliar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, que têm como uma das características as longas distâncias entre localidades e o difícil acesso.

Como explicou a desembargadora, em muitos casos em que é necessária a presença da Justiça do Trabalho no interior dos estados, servidores e magistrados precisam se deslocar por meio de locação de aeronaves ou por vias fluviais, o que pode ser moroso e caro. Segundo a magistrada, até pouco tempo esse contato com os jurisdicionados era feito por meio das varas do Trabalho itinerantes, o que possibilitava a presença de magistrados e servidores cerca de três vezes por ano em algumas comunidades. "Isso é verdadeiramente a presença do Estado?", indagou a magistrada.

Considerando esse contexto, o TRT-14 desenvolveu ferramentas virtuais que possibilitam a prestação dos serviços pela internet. Exemplos disso são o Núcleo de Atendimentos e Atermação Virtual e a assistente virtual Raíra. No primeiro caso, trata-se de um sistema que permite aos cidadãos registrar petições por meio de ferramentas on-line ou por telefone, facilitando o "jus postulandi", ou seja, os casos em que os próprios trabalhadores assinam suas ações trabalhistas, sem a assistência de advogados. O segundo recurso é uma assistente virtual presente no portal do TRT-14, caracterizada, conforme Maria Cesarineide, como uma mulher comum acreana ou rondoniense. A assistente procura simplificar a linguagem e atender de forma prática as dúvidas dos cidadãos.

No entanto, como existem problemas de acesso à internet em muitas comunidades do interior, o tribunal também está realizando parceria com diversas instituições públicas, como Defensoria Pública, prefeituras e câmaras de vereadores, além de outros órgãos do Poder Judiciário, para levar os serviços da Justiça do Trabalho para essas localidades.

Nessas parcerias, os órgãos disponibilizam servidores e recursos físicos para que os jurisdicionados acessem o balcão virtual do TRT-14 e realizem atos processuais. Como exemplo, a desembargadora citou o caso de uma mulher indígena, cujo marido morreu em acidente de trabalho. Ela foi transportada até uma unidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), onde pôde registrar sua reclamação trabalhista. "Com essas iniciativas, queremos lembrar nossa principal missão, que é servir e dar esperança aos cidadãos que mais precisam", destacou a desembargadora.

Reunião 

Durante os dias 21 e 22 de junho, presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país reuniram-se em Porto Alegre para a 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor. As atividades ocorreram no Plenário do TRT-4. Paralelamente, também foram realizadas as reuniões dos diretores-gerais e dos gestores de Tecnologia da Informação dos TRTs.

Texto e fotos: Assessoria do Coleprecor, com informações da Secom do TRT-4 

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