Conselho Superior da Justiça do Trabalho lança portal nacional de conciliação 

A Justiça do Trabalho lançou oficialmente, na quinta-feira (13), o Portal Nacional da Conciliação Trabalhista, com informações sobre as fases de um processo trabalhista e os caminhos para encurtar o tempo de tramitação por meio de uma solução consensual. 

Na página, hospedada no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é possível saber todos os detalhes de como funciona um acordo dentro de um processo judicial por meio de audiências de mediação e conciliação. O espaço também reúne os links dos 110 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, além de depoimentos de quem já participou de conciliações na Justiça do Trabalho.

Além do portal da conciliação, também foi lançado um guia em forma de cartilha com as principais informações sobre a conciliação trabalhista. 

Encontro

O lançamento foi feito durante o 2º Encontro de Servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista. O evento, promovido pela Vice-Presidência do TST até sexta-feira (14), reúne servidores e magistrados dos TRTs para compartilhar experiências sobre o trabalho desenvolvido na promoção de audiências de mediação e conciliação trabalhista.

Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, enfatizou que a conciliação é um dos meios mais eficientes de buscar a reparação de um direito violado. “Essa missão conciliadora é central para a Justiça do Trabalho e particularmente importante para essa gestão”, afirmou.

Diálogo restabelecido

O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que, por muitos anos, a conciliação foi deixada em segundo plano pelo Judiciário e pela própria Justiça do Trabalho, mas esse cenário mudou a partir de 1994 e com a criação posterior dos Cejuscs de primeiro e segundo graus. “É preciso que haja transparência, facilidade de acesso e, principalmente, acolhimento. Essas pessoas precisam se sentir empoderadas, e não intimidadas. Elas precisam do poder da dignidade”, avaliou.

Participação

Para o ministro Alexandre Luiz Ramos, egresso do TRT-12 e integrante da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), a sociedade quer participar dos processos políticos do país e da construção da solução dos seus conflitos de interesse. “As organizações públicas têm o compromisso e a responsabilidade de dar à sociedade não as respostas que imagina que sejam boas, mas responder às efetivas perguntas da sociedade”, opinou.

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Semana da Conciliação

Em Santa Catarina, continuam abertas até 28 deste mês as inscrições para a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento vai acontecer de 22 a 26 de maio e pretende mobilizar as 60 varas do trabalho e os 14 Cejuscs em um mutirão de acordos

Para participar, procure a vara do trabalho onde seu processo tramita ou entre em contato com o Cejusc de sua região. Você também pode se inscrever diretamente por este formulário.

Em 2022, a 6ª edição do evento atendeu 219 mil pessoas, em 65 mil audiências. Durante os cinco dias de atividades, foram homologados 21 mil acordos e movimentados R$ 764 milhões em todo o país. Em Santa Catarina, foram R$ 24 milhões homologados em 977 acordos bem sucedidos, com 11,4 mil pessoas atendidas.

Texto: Juliane Sacerdote (Secom/TST)

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