TRT-12 cria 13 unidades para racionalizar e agilizar cobrança de dívidas trabalhistas

Buscando aumentar a celeridade e a economia processual, dois princípios que norteiam o Poder Judiciário, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) criou, por meio da Portaria 73/2023, 13 centrais de apoio à liquidação e à execução, as Calex. 

Atualmente, existem mais de 50 mil ações trabalhistas pendentes na fase de execução, que nada mais é do que a cobrança forçada da dívida judicial, e 10 mil na fase de liquidação de sentença, quando são elaborados os cálculos finais do processo. 

Após a implementação dos “Núcleos de Justiça 4.0” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 385/2021, o Poder Judiciário vem aprimorando sua forma de operar através da criação de unidades especializadas. É com esse foco que a Calex vai funcionar, reunindo execuções em torno de um mesmo devedor e, consequentemente, unificando procedimentos e decisões.

As Calex são consideradas unidades judiciárias de primeira instância e terão atuação em todo o estado. O gestor regional da Execução do TRT-12, juiz Roberto Masami Nakajo, esclarece que a criação das Centrais pela atual Administração é uma das ações voltadas para a valorização da atividade-fim da Justiça do Trabalho.

“A nova forma de organização vai permitir uma maior especialização dos servidores e servidoras nessas fases processuais, principalmente nas pesquisas patrimoniais e na gestão da informação para as reuniões de execuções nas varas do trabalho (VT), bem como a atuação conjunta dos assistentes de cálculos”, ressalta Nakajo.

Estrutura

As Calex serão vinculadas aos foros trabalhistas de cada local, exceto à do meio-oeste de SC, que será ligada à VT do juiz coordenador ou juíza coordenadora. A estrutura de pessoal é composta por um magistrado ou uma magistrada, um diretor ou uma diretora, oficiais de justiça, assistentes de cálculo e, na maioria das unidades, um assistente-chefe de apoio administrativo.

Primeiramente serão inauguradas quatro Calex, nas cidades de Balneário Camboriú, São José, Rio do Sul e Lages, com previsão em 1º de julho. O objetivo dessas unidades “piloto” é testar o funcionamento pelo período de 60 dias. Após esse prazo, o TRT-12 irá avaliar a necessidade de eventuais correções e fará os ajustes antes da implantação das demais Centrais.

Veja a distribuição das 13 Centrais de Apoio à Liquidação e à Execução em Santa Catarina:

1 - Calex de Balneário Camboriú - Unidades Judiciárias de Balneário Camboriú e Itapema;
2 - Calex de Blumenau - Unidades Judiciárias de Blumenau;
3 - Calex de Chapecó - Unidades Judiciárias de Chapecó, Xanxerê, Concórdia e São Miguel do Oeste;
4 - Calex de Criciúma - Unidades Judiciárias de Criciúma e Araranguá;
5 - Calex de Florianópolis - Unidades Judiciárias de Florianópolis;
6 - Calex de Itajaí - Unidades Judiciárias de Itajaí, Brusque e Navegantes;
7 - Calex de Jaraguá do Sul - Unidades Judiciárias de Jaraguá do Sul, Canoinhas, Mafra e São Bento do Sul;
8 - Calex de Joinville - Unidades Judiciárias de Joinville;
9 - Calex de Lages - Unidades Judiciárias de Lages e Curitibanos;
10 - Calex do Meio-Oeste - Unidades Judiciárias de Fraiburgo, Joaçaba, Videira e Caçador;
11 - Calex Rio do Sul - Unidades Judiciárias de Rio do Sul, Timbó e Indaial;
12 - Calex de São José - Unidades Judiciárias de São José e Palhoça,
13 - Calex de Tubarão - Unidades Judiciárias de Tubarão e Imbituba

Texto: Priscila Tavares
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