Caex de São José desenrola processos e garante pagamento de R$ 3,8 milhões a credores

Um esforço da Central de Apoio à Execução (Caex) de São José, coordenada pelo juiz do trabalho Charles Baschirotto Felisbino, solucionou 26 processos judiciais contra uma mesma empresa do ramo têxtil, totalizando R$ 3,8 milhões em pagamentos.

As ações protocoladas por ex-empregados buscavam o reconhecimento do rompimento do contrato de trabalho por ato culposo da empregadora, a condenação para pagamento das verbas rescisórias, salários em atraso, depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não recolhidos, diferenças salariais relativas aos reajustes da categoria, além de indenizações por danos morais.

A maioria dos processos entrou em fase de execução, quando começa a cobrança dos valores reconhecidos em sentença, em 2024. Porém, ao ser comunicada dessa obrigação pela Justiça, a empresa não realizou os pagamentos. As ações estavam distribuídas pelas três varas do trabalho (VT) de São José, quando Felisbino determinou a reunião das execuções na Caex para tentar solucioná-las de forma mais rápida e conjunta.
 

Destrinchando o imbróglio

Com a possibilidade de haver embargos e consequente demora até o julgamento dos recursos, o juiz designou audiência com a presença dos credores, da devedora e de um terceiro envolvido, a fim de buscar a solução mais célere e considerando que o valor contido nos autos era suficiente para quitar todos os processos reunidos.

A equipe da Central de Apoio à Execução de São José começou então um trabalho para resolver os entraves. O principal deles era o envolvimento de um terceiro interessado nos trâmites de penhora de bens que eram da empresa devedora. 

O caso foi o seguinte: uma outra empresa adquiriu quatro imóveis que eram da devedora, e parte do valor que ela ainda devia em pagamento pela compra foi alvo da penhora. Como os imóveis estavam com restrições judiciais em razão do processo, a compradora não conseguia transferir os bens para o seu nome. Interessada em manter a aquisição, a terceira parte concordou em abrir mão dos créditos bloqueados sob a condição de que as restrições sobre os imóveis fossem removidas.

Em audiência, a empresa executada concordou em utilizar o valor penhorado para quitar integralmente os processos reunidos, liberando assim os imóveis de seus impedimentos legais. A penhora dos créditos foi de cerca de R$ 1,7 milhões.

Uma segunda penhora recaiu sobre mais um imóvel da empresa executada. O leilão, porém, não teve sucesso, e então a mesma compradora dos imóveis anteriores fez uma proposta de compra direta, arrematando o quinto imóvel por R$ 2,1 milhões.
 

Negócio fechado

Dentro deste novo contexto, em audiência realizada no dia 10 de abril, a devedora concordou em quitar 100% dos créditos pendentes nos processos; as partes renunciaram a qualquer tipo de recurso e a empresa que comprou os cinco imóveis desistiu da ação que tinha proposto, concordando com a liberação imediata dos valores disponíveis nos autos.

Foi quitado assim o valor aproximado de R$ 3,6 milhões, referente aos 25 processos reunidos, com o acréscimo de outro em trâmite na 2ª VT de Florianópolis contra a mesma devedora, no valor de cerca de R$ 200 mil - totalizando aproximadamente R$ 3,8 milhões. Todos os valores já foram liberados pela Caex de São José, com a expedição de 114 alvarás, documento judicial que autoriza a liberação de créditos pelo banco.
 

Texto: Camila Collato
Secretaria de Comunicação Social  
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