Documento foi aprovado pelo Tribunal Pleno na segunda-feira (21/8); texto não passava por uma revisão completa desde 2003
Foi disponibilizado no Diário Eletrônico (DEJT) de quarta-feira (23/8) o novo Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O documento havia sido aprovado pelo Pleno do órgão em sessão administrativa dois dias antes, por meio da Resolução Regimental 1/2023.
O Regimento Interno foi criado em 1982, meses depois da instalação do tribunal. O texto atual, no entanto, era de maio de 2003, ou seja, há 20 anos não passava por uma revisão completa. As mudanças posteriores, especialmente as realizadas em 2008, foram pontuais e insuficientes para manter a contemporaneidade do documento.
A edição de um novo conjunto de regras foi impulsionada pelas significativas alterações legislativas e tecnológicas nas últimas décadas, a exemplo do novo Código de Processo Civil, reforma trabalhista, diretrizes dos Conselhos Superiores e mudanças nas práticas adotadas pelo tribunal.
Dentre as novidades aprovadas pela versão de 2023, está a criação de um quadro fixo de substitutos para as Câmaras e o esclarecimento das regras sobre vinculações e prevenções na distribuição de processos.
Entusiasmo e cooperação
O novo Regimento foi resultado de um trabalho colaborativo, realizado ao longo de um ano e meio, que contou com discussões em reuniões e uma análise sistemática do conteúdo.
Durante a sessão administrativa, a desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa, presidente da Comissão de Regimento Interno (CRI), evidenciou o valor do documento elaborado, enfatizando a dedicação de todos os envolvidos.
Além dela, integram a CRI os desembargadores Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira (vice-presidente), Gracio Ricardo Barboza Petrone, Mari Eleda Migliorini, Roberto Luiz Guglielmetto e Amarildo Carlos de Lima.
Além dos colegas membros da comissão, ela elogiou, em especial, a secretária Karina Della Giustina e os assessores dos desembargadores. “Foi um trabalho entusiasmante, onde a cooperação foi essencial para superar os desafios”, ressaltou a desembargadora.
Em uma manifestação calorosa, o presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, destacou o esforço da comissão e a liderança da desembargadora Ligia.
"É um trabalho hercúleo, que exigiu dedicação e competência de todos. Em especial, gostaria de reconhecer o empenho da desembargadora Ligia, cuja experiência e direção foram cruciais", afirmou.
Aposentadoria
Próximo ao término da sessão, Ligia Gouvêa, decana do tribunal, surpreendeu a todos os colegas desembargadores com o anúncio de seu pedido de aposentadoria.
Em reconhecimento à carreira da ex-presidente, ex-corregedora e primeira diretora da Escola Judicial, com 43 anos dedicados à magistratura, o presidente José Ernesto Manzi propôs uma sessão especial em sua homenagem, cuja data ainda será definida.
Atenção concurseiro!
O novo regimento interno não cairá na prova do concurso público para servidor do TRT-12, conforme explicita o item 15.2 do edital. Então, continue estudando pelo regimento antigo.
Texto: Carlos Nogueira
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