Um painel sobre inclusão da pessoa com deficiência, como condição para a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária, abriu as discussões do 3º Módulo de Estudos da Escola Judicial do TRT-12 nesta quarta-feira (23/8). Com transmissão pelo YouTube, o evento acontece no auditório do TRT-12 até sexta e tem como eixo central a abordagem sobre temas especiais em Direito e Processo do Trabalho.
Os expositores foram a auditora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Luciana Xavier Sans de Carvalho, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de SC (MPT-SC), Piero Menegazzi, as servidoras do TRT-12 Ana Paula Koch de Bona e Danieli Bonato Haloten e o estagiário do TRT-12 Bernardth Jhon Jonas Velho. A conversa foi mediada pelo diretor de secretaria da 3ª Vara do Trabalho (VT) de Florianópolis, Carlos Alberto Crispim.
Aumento insuficiente
Luciana iniciou a palestra falando sobre a evolução da lei das cotas para pessoas com deficiência (artigo 93 da Lei 8.213/1991), explicou o conceito de deficiência e trouxe o cenário sobre a inclusão de PcDs no mercado de trabalho no Brasil. Um dado de destaque é que, de 2008 a 2022, houve um aumento de 252 mil vagas oferecidas nacionalmente para esse público.
Já no Estado de Santa Catarina, segundo dados coletados em julho de 2023, existem 47,5 mil vagas por cotas PcDs, sendo que o número de contratos formalizados é de 27,3 mil, ou seja, 57,6% de vagas ocupadas. Um fator positivo é que 640 empresas de SC cumprem integralmente a lei ou estão contratando acima da cota.
“Sempre é possível possibilitar a inclusão. É preciso sermos humildes e reconhecer que talvez não saibamos no primeiro momento a melhor forma de atender a uma necessidade ou eliminar uma barreira, mas o medo da falha não deve nos afastar do propósito e nem das pessoas com deficiência”, avaliou Luciana de Carvalho, ressaltando que a inclusão é determinante para a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Fazer valer as escolhas
O procurador Menegazzi lembrou que quando falamos em números e porcentagens, na realidade estamos retratando pessoas que possuem essa vivência no dia a dia. Ele explicou que os principais papéis do MPT com relação à acessibilidade e inclusão são fiscalizar o cumprimento da lei de cotas e combater as normas coletivas que buscam restringir sua aplicação.
“Promover a igualdade vai muito além do que combater a discriminação. Deficiência não se confunde com incapacidade no trabalho. As pessoas nessas condições querem a vida com autonomia, fazer suas escolhas e fazer valer suas escolhas”, destacou Piero.
Barreira de comportamento
Em seguida foi a vez das servidoras e do estagiário do TRT-12, todos PcDs, falarem um pouco sobre suas experiências no dia a dia. Servidora da Secretaria de Gestão Estratégica, Danieli Haloten é cega e disse já ter enfrentado muitas dificuldades até conquistar a vaga como analista judiciária. Para ela, a barreira atitudinal, ou seja, motivada pelo comportamento dos indivíduos, é a principal dificuldade que uma pessoa com deficiência enfrenta.
“A impressão que eu tenho é que as pessoas só olham para a deficiência. É preciso olhar além. Deficiência visual é só uma característica minha e não todo o meu ser”, comentou Danieli, primeira atriz cega a ter um papel fixo em uma novela brasileira, em 2009 (Caras e Bocas).
Investimento, não custo
Cadeirante lotada no Gabinete da Presidência do TRT-12, Ana Paula de Bona destacou que a acessibilidade é um investimento e não um custo para as instituições. Ela explicou que os pilares da acessibilidade são autonomia, conforto, segurança e independência. “As pessoas querem ter qualidade de vida e possibilidade de acesso ao que têm direito”, ressaltou.
Ana Paula explicou ainda que o capacitismo, ou seja, a discriminação de pessoas com deficiência, pode ser explícito ou velado. “Um exemplo que pode acontecer no trabalho é colocar a pessoa abaixo das aptidões dela ou se surpreender quando ela executa bem uma tarefa rotineira”, explicou a servidora, que possui um perfil no Instagram no qual avalia a acessibilidade de locais públicos e privados de Florianópolis (@rodando_com_ana).
É preciso sair da bolha
Para finalizar o painel, o estagiário John, que é autista e trabalha na 3ª VT de Florianópolis, também comentou sobre a dificuldade em conseguir uma oportunidade no mercado. Hoje, com 30 anos, está sempre acompanhado de um cão de serviço chamado Yoda Sheldon.
O sonho de John é ser desembargador e disse estar muito feliz em trabalhar no TRT-12. “A sociedade precisa sair da bolha, parar de prejulgar a capacidade das pessoas e criar oportunidades. Afinal o trabalho dignifica o ser humano”, concluiu.
Na sequência da programação do primeiro dia do módulo foi realizado o painel "Litigância predatória (panorama nacional)" com explanação da juíza Roberta Ferme Sivolella, do TRT-1 (RJ), e apresentado um panorama do cumprimento da Meta1 do CNJ pelos servidores da área de gestão estratégica e governança.
A partir da esquerda: Rodrigo Goldschmidt, Wanderley Godoy Junior e Luís Fernando Carvalho
Abertura em tom de despedida
A abertura do 3º Módulo de Estudos da Ejud-12 ocorreu em tom de despedida. Isso porque este foi o último evento direcionado ao público interno sob a gestão da atual direção da Escola, que tem o comando do desembargador Wanderley Godoy Junior, vice-presidente do TRT-12. O 4º Módulo, que encerra o ano, será organizado em conjunto com as Ejuds do TRT-RS e TRT-PR.
Depois de agradecer e elogiar o vice-diretor da Ejud-12, juiz Rodrigo Goldschmidt, e o coordenador pedagógico, Luís Fernando de Carvalho, o desembargador destacou que a Escola “será entregue ao próximo gestor com uma estrutura totalmente modificada, mas com todas as condições de se fazer um excelente trabalho”. Com a reestruturação ocorrida no final de 2021, a Ejud-12 passou a cuidar também da capacitação dos servidores, tarefa que antes cabia à Gestão de Pessoas.
Por fim, conclamou os presentes a participarem do 1º Encontro das Escolas Judiciais do Sul, que será realizado de 8 a 10 de novembro em Florianópolis. O jurista e ministro do TST Maurício Godinho Delgado fará abertura, enquanto Alexandre Luiz Ramos, também ministro da corte superior, encerrará o evento.
Na sequência, Goldschmidt e Carvalho também falaram, agradecendo a Godoy Júnior pela confiança e oportunidade de poderem trabalhar na direção da Escola.
Texto: Priscila Tavares e Clayton Wosgrau
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