Nova versão do PJe traz recursos inéditos para usuários

Uma nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) entrou em funcionamento na Justiça do Trabalho catarinense a partir desta segunda-feira (19/2).

A versão piloto (2.10) do sistema começou a ser testada em dezembro de 2023 pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (RJ), 5ª Região (BA) e 13ª Região (PB).

Após a conclusão da fase de testes, no início deste mês de fevereiro, a expectativa é que todos os tribunais do Trabalho já comecem a operar com a versão 2.10.1 do PJe, que traz uma série de novidades aos usuários, entre funcionalidades, melhorias operacionais e de desempenho.

Entre as principais, destacam-se:

Para a advocacia

• Possibilidade de visualização de processos associados (por jurisdição e colegiados).
• Consulta por nome da parte.
• Ordenação de processos arquivados por data.
• Possibilidade de habilitar o PJe a diversas partes do mesmo polo de representação.
• Validação e habilitação automática do advogado e da advogada em processos remetidos por instâncias do PJe.

Para magistrados e servidores

• Registro automático de inclusão/alteração/exclusão de parte no BNDT a partir da assinatura da decisão do magistrado.
• Campo no Órgão Julgador para informar o magistrado padrão para as conclusões.
• Criação do botão de Exceção de Pré-executividade do tipo "decisão" na conclusão ao magistrado de um processo no 1º grau.
• Criação de campo Deficiência(s) no cadastro de Pessoa Física, de múltipla seleção.

Sistema de Apoio Operacional (SAO)

Outra novidade é a “loja de relatórios” do Sistema de Apoio Operacional (SAO), ferramenta de relatórios gerenciais. Com a nova versão, haverá um repositório de todos os relatórios criados nos tribunais de modo a permitir o compartilhamento e aproveitamento dessas soluções. De acordo com o coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho e secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, trata-se de uma novidade de grande impacto para magistrados e servidores

“Com o repositório, varas do trabalho, fóruns trabalhistas e tribunais poderão utilizar relatórios criados por outras unidades judiciárias do país”, disse. “Essa nova versão representa um passo significativo no aprimoramento do sistema, especialmente pela possibilidade de compartilhamento de soluções entre as unidades judiciárias”, completou.

Etiquetas e autopreenchimento

A versão 2.10 do PJe disponibiliza novas etiquetas processuais:

• Pessoa com Doença Grave
• Trabalho Infantil
• Idoso
• Assédio Eleitoral
• PREVJUD
• SNIPER
• SISDOV
• GARIMPO;
• ALVARÁ - Aguardar assinatura
• ALVARÁ - Conferir
• ALVARÁ FGTS - Expedir
• Mídias
• Domicílio Eletrônico - Ciência Registrada
• Vermelhos - Indígenas e Imigrantes

A nova versão também traz o autopreenchimento da classe e do tipo de participação das partes no Recurso de Revista (RR) e no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR) na tela de remessa de processos ao TST. Além disso, terá a atualização de classes, movimentos e complementos, com a assinatura de alvarás no Sistema de Informações Financeiras do Branco do Brasil com o PJe Office.

Texto: Nathalia Valente (Comunicação CSJT), com informações Secom/TRT-SC
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