Coordenador nacional do Trabalho Seguro encerra 2º Módulo de Estudos da Ejud-12
Para ministro do TST Alberto Balazeiro, caracterização do que é emprego e combate aos riscos ocupacionais são os principais desafios do mundo do trabalho atual
O ministro Alberto Bastos Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), encerrou o 2º Módulo de Formação Continuada da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ejud-12), na manhã desta sexta-feira (7/6), no auditório da Associação Empresarial de Joinville (Acij). A programação se estendeu durante três dias na Região Norte do estado, em uma iniciativa inédita de descentralização das atividades da Ejud-12.
Coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro (PTS), Balazeiro abordou o tema “Agenda 2030 e a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente”. Sua exposição foi para um público de cerca de 120 pessoas (presencialmente e on-line), entre magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Justiça trabalhista catarinense.
O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8 (link externo) refere-se ao Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Nele, a meta 8.8 dispõe sobre a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção de ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os migrantes - em particular, mulheres migrantes - e pessoas com emprego precário.
A mesa de encerramento foi composta pelo presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima; pela diretora da Ejud-12 e vice-presidente da corte, desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez; e pelo corregedor regional, desembargador Narbal Antônio de Mendonça Fileti.
Mesa de encerramento, a partir da esquerda: Narbal Fileti, Alberto Balazeiro, Quézia Gonzalez e Amarildo de Lima.
Caminho para a precarização
A conferência teve como fios condutores as mais recentes abordagens e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ênfase na articulação interinstitucional e no diálogo social. “A gente tem que se aproximar do STF e das demais instituições para que possamos contribuir. Acredito que a articulação muda realidades”, defendeu Balazeiro.
Para o ministro, não há dúvidas sobre o dever de cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por parte do Estado, uma vez que o Brasil é signatário de diversas convenções multilaterais amparadas pela Constituição.
Exemplo dos reflexos e do comprometimento internacional para o alcance do ODS 8 foi o fortalecimento da Justiça do Trabalho no México, como meio para alcançar os objetivos do trabalho decente. “A Justiça do Trabalho é um ponto de equilíbrio. Extinguir a Justiça do Trabalho é um caminho para a precarização”, alertou.
Os impactos causados pelos anos de pandemia de covid-19 sobre o mundo do trabalho também foram ressaltados. “A pandemia trouxe acréscimos nos números de acidente de trabalho, trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo, efeitos diretos da precarização observada”, expôs.
Divisão equivocada
A urgência de compreendermos os ODS sob a perspectiva da complexidade social e ambiental das sociedades é ponto chave para a evolução da Agenda 2030. Esta consideração ficou clara aos presentes quando Balazeiro afirmou que “qualquer divisão conceitual diferenciando meio ambiente de meio ambiente de trabalho é equivocada”.
Os recortes de gênero e de raça também foram enfatizados, especialmente na avaliação de quais são as pessoas mais vulneráveis e potencialmente sujeitas a situações de trabalhos precários ou degradantes.
Juntamente com esses fatores transversais, como principais desafios citados pelo ministro do TST sobre o cenário contemporâneo estão a própria caracterização do que é emprego - dada a emergência do trabalho atípico e de novos tipos e arranjos contratuais - e o combate aos riscos ocupacionais, que são reflexos diretos da precarização.
Como possíveis respostas, o conferencista deu destaque aos esforços relativos a uma correta aferição dos vínculos de emprego, por parte do Judiciário trabalhista, e a manutenção da promoção do trabalho seguro na sociedade.
Valorização da arte das trajetórias de vida
O encerramento do módulo da Ejud-12 contou ainda com uma apresentação do Grupo de Câmara da Sociedade Cultural Artística (SCAR) de Jaraguá do Sul, sob regência do maestro Heitor Gemaiel Elias Rosa. O repertório abarcou composições de Jean Sibelius, Ernani Aguiar, Heitor Villa Lobos, Cláudio Santoro e Ramón Sixto Ríos.
O desembargador do trabalho Edson Mendes de Oliveira e a servidora Marilde Mafra, ambos aposentados do TRT-SC, também conduziram uma roda de conversa sobre experiências concretas que deram sentido à atividade profissional. A mediação foi realizada pela juíza Ângela Maria Konrath, vice-diretora da Ejud-12.
A partir da esquerda: Ângela Konrath, Edson Mendes de Oliveira e Marilde Mafra
Texto: Camila Collato
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