Editais do Projeto Garimpo 2024

Atualizado em: 28-11-2024

PROJETO GARIMPO
Ato Conjunto CSJT/CGJT nº 61/2024 (link externo)

Editais de ciência de transferência de valores ínfimos provenientes de processos não associados à numeração no formato CNJ ou arquivados definitivamente até 30/04/2024 para fins de conversão de renda à União

Na forma do Ato Conjunto CSJT/CGJT nº 61/2024, do Ofício Circular SECG/CGJT nº 35/2019, e da Recomendação CGJT nº 9/2020, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região expedirá editais de ciência de transferência de valores ínfimos (entre R$ 0,01 e R$ 150,00) localizados em processos não associados à numeração no formato CNJ ou arquivados definitivamente até 30 de abril de 2024, provenientes de todas as Varas do Trabalho do TRT da 12ª Região, para conta judicial vinculada a processo de competência da Corregedoria, tudo para fins de futura conversão de renda à União.

  • EDITAL GARIMPO CR Nº 01/2024 (.pdf) - EDITAL DE CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÍNFIMOS PROVENIENTES DE PROCESSOS NÃO ASSOCIADOS À NUMERAÇÃO NO FORMATO CNJ PARA FINS DE CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA UNIÃO (contas Caixa Econômica Federal-CEF) - Disponibilizado no DJEN em 11-07-2024.

  • EDITAL GARIMPO CR Nº 02/2024 (.pdf) - EDITAL DE CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÍNFIMOS PROVENIENTES DE PROCESSOS NÃO ASSOCIADOS À NUMERAÇÃO NO FORMATO CNJ PARA FINS DE CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA UNIÃO (contas Banco do Brasil-BB) - Disponibilizado no DJEN em 11-07-2024.

  • EDITAL GARIMPO CR Nº 03/2024 (.pdf) - EDITAL DE CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÍNFIMOS PROVENIENTES DE PROCESSOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE PARA FINS DE CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA UNIÃO (contas Banco do Brasil-BB) - Disponibilizado no DJEN em 11-07-2024.

  • EDITAL GARIMPO CR Nº 04/2024 (.pdf) - EDITAL DE CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÍNFIMOS PROVENIENTES DE PROCESSOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE PARA FINS DE CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA UNIÃO (contas Caixa Econômica Federal-CEF) - Disponibilizado no DJEN em 11-07-2024.

  • EDITAL GARIMPO CR Nº 05/2024 (.pdf) - EDITAL DE CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÍNFIMOS PROVENIENTES DE PROCESSOS NÃO ASSOCIADOS À NUMERAÇÃO NO FORMATO CNJ PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA ÚNICA (contas Caixa Econômica Federal-CEF) - Disponibilizado no DEJT em 28-11-2024.

  • EDITAL GARIMPO CR Nº 06/2024 (.pdf) - EDITAL DE CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÍNFIMOS PROVENIENTES DE PROCESSOS NÃO ASSOCIADOS À NUMERAÇÃO NO FORMATO CNJ PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA ÚNICA (contas Banco do Brasil-BB) - Disponibilizado no DEJT em 28-11-2024

  • EDITAL GARIMPO CR Nº 07/2024 (.pdf) - EEDITAL DE CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÍNFIMOS PROVENIENTES DE AUTOS DE PROCESSOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE PARA FINS DE CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA UNIÃO (contas Caixa Econômica Federal-CEF) - Disponibilizado no DEJT em 28-11-2024.

  • EDITAL GARIMPO CR Nº 08/2024 (.pdf) - EEDITAL DE CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÍNFIMOS PROVENIENTES DE AUTOS DE PROCESSOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE PARA FINS DE CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA UNIÃO (contas Banco do Brasil-BB) - Disponibilizado no DEJT em 28-11-2024.