Inscrições de processos na Semana da Execução Trabalhista encerram domingo (1/9)

Terminam neste domingo (1/9) as inscrições para a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, evento que busca viabilizar a quitação de dívidas em processos trabalhistas dos quais não cabem mais recurso.  O mutirão, que acontece de 16 a 20 de setembro, é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

O evento é uma oportunidade tanto para devedores quanto credores de dívidas trabalhistas: ambos podem inscrever o processo e fazer uma proposta de pagamento. Ao recebê-la, a vara do trabalho ou centro de conciliação (Cejusc) inclui o processo em pauta de conciliação para chegar a uma solução consensual. Atualmente, tramitam 89 mil execuções nas 60 varas do trabalho catarinenses.

Além das tentativas de acordo nos processos inscritos, o mutirão envolve outras atividades, entre elas a utilização de convênios judiciais para encontrar bens de devedores e a realização de leilões de bens penhorados. No ano passado, somente em Santa Catarina, a Semana conseguiu mobilizar R$ 76 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas. Foram ao todo 2,5 mil audiências realizadas, com 10,5 mil pessoas atendidas. Em todo o Brasil, foram R$ 4,3 bilhões movimentados. 

Esta edição terá como slogan "Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é reconhecida quando o atleta recebe a medalha no pódio, uma decisão judicial que garante algum direito violado só pode ser comemorada quando o trabalhador recebe, de fato, os valores devidos em juízo.
 

Como participar?

Em Santa Catarina, o pedido para incluir o processo na pauta de conciliação deve ser feito por meio deste formulário, que ficará disponível no portal do TRT-SC até domingo (1/9).  Se tiver alguma dúvida, consulte seu advogado ou sua advogada, mas não deixe de participar!

“Ao executar uma decisão judicial, estamos fazendo com que a Justiça de fato aconteça”, afirma o coordenador nacional da execução trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão. “Eventos como a Semana Nacional da Execução são importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que o Judiciário impacta vidas de verdade, assegurando  que cada direito seja reconhecido e respeitado”, completou.

 
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC, com informações da Secom/TST
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