Parceria com Município de Joinville prevê inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) firmou com a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), um convênio para auxiliar na inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômico-social no mercado de trabalho. 

O termo, assinado pelo presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, e pela secretária de assistência social, Fabiana Ramos da Cruz Cardoso, foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (29/10). Este é o segundo município a aderir à parceria com o tribunal neste ano: em março, a Prefeitura de Florianópolis também se uniu à iniciativa.

Pela cooperação, o TRT-SC adotará um sistema de cotas. As empresas que fornecerem mão de obra terceirizada para o tribunal deverão destinar 5% das vagas para mulheres enquadradas nas seguintes situações:

• vítimas de violência doméstica ou familiar;
• mulheres trans e travestis;
• migrantes e refugiadas;
• em situação de rua;
• egressas do sistema prisional;
• indígenas, campesinas e quilombolas.

Dessa cota de 5%, metade será reservada para vítimas de violência doméstica, com prioridade para mulheres pretas e pardas. A cota será aplicada apenas quando os editais de licitação do tribunal preverem a contratação de, no mínimo, 25 pessoas. O TRT-SC não identificará quem foi contratada por meio das cotas, a fim de evitar exposição ou qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho.

O papel da Prefeitura será fornecer a relação nominal dessas mulheres, assim como seus currículos, trabalho que será realizado pela Secretaria de Assistência Social (SAS). A SAS atuará diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), oferecendo acolhimento ao público feminino em situação de vulnerabilidade.
 

Texto: Andréa Gonçalves (estagiária)
Secretaria de Comunicação Social  
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