Direito à desconexão é uma questão de saúde mental e qualidade de vida, afirma juiz durante 4º Módulo em Lages

O trabalho não deve absorver o indivíduo a ponto de comprometer sua existência fora do ambiente profissional. A ideia foi defendida pelo juiz Rodrigo Goldschmidt nesta quarta-feira (6/11), durante a palestra de abertura do 4º Módulo de Formação Continuada, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

O evento, que se estende até sexta-feira (8/11), está sendo realizado de forma híbrida, com atividades presenciais no auditório da Subseção de Lages da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e transmissão virtual para inscritos. A programação gira em torno do tema “Mundo do trabalho: saúde mental e virtualização da vida”, escolhido pela Ejud-12 para orientar as atividades do biênio.

É a segunda vez que um módulo de estudos está sendo realizado fora de Florianópolis, com o objetivo de valorizar as diferentes regiões do estado. A primeira foi em Joinville, no mês de junho.
 

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Direito à desconexão
 

Juiz da Vara do Trabalho de Araranguá e pesquisador com vasta experiência sobre o tema, Goldschmidt conduziu a palestra intitulada “Direito à desconexão laboral e sua aplicabilidade sistêmica”.

O magistrado apresentou o conceito de desconexão no trabalho, chamando a atenção para a necessidade de um equilíbrio entre produtividade e bem-estar dos trabalhadores. Segundo ele, a constante presença digital — potencializada pela pandemia e pelo trabalho remoto — pode gerar impactos significativos na saúde mental e na qualidade de vida.

“Desconexão laboral é o direito fundamental de se desconectar do trabalho, ou seja, desligar o seu computador, notebook, tablet, smartphone, enfim, qualquer aparelho capaz de transmitir ou receber dados, para, com isso, preservar ou garantir outros direitos igualmente fundamentais, como a saúde, o lazer, a educação, o desporto, a privacidade e a intimidade. Então, eu defendo a ideia de que a desconexão, para além de ser um direito, também é uma garantia”, frisou o magistrado.
 

Exemplos internacionais

 

Goldschmidt enfatizou ainda a importância da legislação brasileira avançar no reconhecimento do Direito à desconexão. Para ilustrar, ele recorreu a experiências internacionais, como na França, em que as empresas são proibidas de acionar os funcionários durante licenças, e na Coreia do Sul, onde leis proíbem empresas de enviar mensagens fora do horário de trabalho. Medidas como essas, de acordo com o palestrante, amenizam os impactos da hiperconexão.

“Talvez a maior bandeira do Direito do Trabalho seja a limitação da duração do trabalho. Inclusive como uma medida de saúde, porque o homem trabalha para viver, ele não vive para trabalhar”, concluiu o magistrado.

A palestra foi mediada pela juíza Renata Felipe Ferrari, da 2ª Vara do Trabalho de Lages.
 

História e identidade

 

Encerrando o evento na quarta-feira, o professor doutor Paulo Pinheiro Machado, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ministrou a palestra "Aspectos sociais da História de Lages e do Planalto Serrano catarinense". A atividade foi mediada pela juíza Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues, titular da 3ª Vara do Trabalho de Lages.

Machado abordou a formação social e econômica da região, destacando a importância histórica do tropeirismo e da pecuária no desenvolvimento local. Ele finalizou refletindo sobre as transformações ao longo do século e o impacto de movimentos religiosos na identidade cultural do Planalto Serrano.

 

Abertura
 

Na mesa de abertura do evento, estiveram presentes o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, a vice-presidente e diretora da Ejud-12 desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a diretora do Foro Trabalhista de Lages, juíza Patrícia Pereira de Sant’Anna, além do presidente da Subseção de Lages da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Antônio de Sousa Arruda.

Quézia Gonzalez ressaltou a importância da realização de atividades fora da Capital. “É com imensa satisfação que estamos promovendo o último módulo deste ano em Lages. A descentralização geográfica das atividades, que pela segunda vez adotamos, é um dos princípios que levamos para 2024, também chamando de abertura institucional. Com isso, além de aproximar as pessoas, visamos aproximar a Ejud da realidade com a qual lidamos diariamente”, afirmou.

Já o advogado Marco Arruda acrescentou que os “os eventos são muito importantes por serem abertos também aos advogados”. “Em nome da OAB de Lages e da advocacia presente, quero agradecer aos que estão aqui e reafirmar nossa parceria”, ressaltou.

A juíza Patrícia Pereira de Sant’Anna deu boas-vindas aos presentes. “Agradeço a oportunidade de abrirmos nossas portas e mostrarmos como é nosso foro, como é a sede da OAB de Lages e como trabalhamos e vivemos aqui”, afirmou a diretora do Foro lageano.

O presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo de Lima, concluiu destacando a importância de uma gestão integrada e próxima dos diferentes locais do estado. "Trazer um evento a Lages para nós é uma conquista, assim como foi em Joinville. É a aproximação. Escola é isso, vivência e convivência”, ressaltou o presidente. 

O 4º módulo de estudos segue até a próxima sexta-feira. Clique e confira a programação completa do evento.

 

Texto: Carlos Nogueira
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