TRT-SC atende em regime de plantão no feriado desta quarta (20/11)

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) informa que não haverá expediente em suas unidades nesta quarta-feira (20/11), em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra.

Magistrados e servidores vão atuar em regime de plantão judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria Presi 341/2019:

• mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
• medidas liminares em dissídios de greve;
• pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
• medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

Confira os números de telefone do Plantão Judiciário
 

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