Decisão foi tomada após constatação de instabilidades técnicas que poderiam comprometer o direito de defesa
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) informa que foi adiada a implementação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) como único meio de acesso ao sistema PJe. A mudança estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (1/4), e uma nova data será divulgada tão logo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regularize o funcionamento da PDPJ - o próprio CNJ publicou uma certidão de indisponibilidade da plataforma.
A decisão de adiar a mudança foi tomada após a identificação de instabilidades técnicas que poderiam comprometer o pleno exercício do direito de defesa. Alguns advogados não estavam recebendo o código de autenticação em dois fatores; outros até recebiam, mas não estavam conseguindo validá-lo na PDPJ.
A obrigatoriedade do uso da PDPJ segue determinação do Conselho Nacional de Justiça, que visa reforçar a segurança nos sistemas do Judiciário. A transição será retomada assim que os ajustes necessários forem concluídos, com a devida comunicação prévia à advocacia e aos demais operadores do Direito.
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
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