Encontro com deputado Hugo Mota também tratou da suspensão de processos que discutem a chamada "pejotização"
Os dirigentes do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) se reuniram, nesta terça-feira (20/5), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial do parlamentar, em Brasília.
O encontro contou com a presença da Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo o presidente, Aloysio da Veiga, o vice-presidente, ministro Maurício Godinho Delgado; o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe de Mello Filho; a presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-MT); a vice-presidente, desembargadora Laís Helena Nicotti (TRT-RS); o secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-SC); e a desembargadora Herminegilda Leite Machado, vice-presidente e corregedora do TRT da 13ª Região (PB).
Realizado no intervalo dos trabalhos do Coleprecor, o encontro teve como principal pauta a defesa da competência da Justiça do Trabalho. Durante a reunião, os magistrados trabalhistas reforçaram a importância da preservação da Justiça do Trabalho como instância especializada na análise das relações laborais e na proteção dos direitos dos trabalhadores.
A atuação conjunta entre o Coleprecor e a Administração do TST, aliada ao apoio do Legislativo, busca garantir a continuidade da Justiça especializada e a efetividade da legislação trabalhista no país.
Pejotização
Os magistrados também trataram da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, conhecida como "pejotização" .
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, determinou a suspensão nacional das ações após o reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389.
A medida tem gerado preocupações entre magistrados, procuradores e advogados trabalhistas, que defendem a competência da Justiça do Trabalho para analisar casos relacionados à “pejotização”.
A reunião desta terça-feira reforça o compromisso das instituições envolvidas na defesa da Justiça do Trabalho e na busca por soluções que assegurem a proteção dos direitos trabalhistas e a estabilidade das relações de trabalho no Brasil.
Texto: Eduardo Matos / Assessoria do Coleprecor
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