Evento é uma parceria entre a Escola Judicial do TRT-SC e a Escola Superior do MPU
O segundo dia do Seminário sobre o Impacto das Mudanças Climáticas no Mundo do Trabalho, promovido pela Escola Superior do MPU e a Escola Judicial do TRT-SC, ocorreu nesta quinta-feira (21/8), no período da tarde, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), e contou com painéis sobre transição justa, empregos verdes e racismo ambiental.
O painel Transição justa e empregos verdes contou com as palestras do juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª VT de Taubaté (TRT-Campinas); da professora doutora Regina Rodrigues, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e da procuradora regional do trabalho do MPT-SC, Márcia Cristina Kamei López Aliaga, que também é secretária nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. Os trabalhos foram moderados pela juíza do trabalho Desirré Dornelles de Ávila Bollmann, da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Tubarão.
Injustiça climática e social
Participando de forma on-line, Feliciano, que é professor-associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que é preciso clareza sobre quais empregos verdes o país deve priorizar. “É impossível dissociar a realidade das fábricas do meio ambiente natural, precisamos ter uma economia mais verde que considere as consequências econômicas e sociais”.
Ele citou o caso dos cortadores de cana-de-açúcar, que sofreram os efeitos da mecanização sem qualquer plano de adaptação. “Sem uma política pública de requalificação e aproveitamento desse trabalhador, gera-se desemprego. A mecanização diminuiu as emissões de carbono, mas tivemos um impacto social terrível na ponta mais fraca, que é o trabalhador”, avalia.
Regina Rodrigues, pesquisadora do curso de Oceanografia na UFSC, destacou que o Brasil tem vantagens únicas para liderar a economia verde, mas esbarra na falta de políticas públicas consistentes. “Se parássemos com a especulação imobiliária e o desmatamento, estaríamos em posição de liderança em economia verde. O desmatamento é hoje o maior emissor de carbono com a queima de combustíveis fosseis, freá-lo seria mais eficaz do que tentar substituir rapidamente toda a matriz energética”, defendeu.
Ela lembrou que os efeitos climáticos já estão se acelerando. “O que se projetava para 150 anos, hoje ocorre em 20 ou 30. Isso impacta diretamente a produtividade do trabalho, com aumento de estresse térmico e problemas psicossociais”, acrescentou.
Segundo a procuradora regional do trabalho Márcia Cristina Kamei López Aliaga, em torno dos trabalhos verdes houve uma evolução conceitual. Hoje não apenas se presta à questão ecologicamente correta, mas ao trabalho decente. “É necessário que os trabalhos verdes se alinhem ao trabalho decente, com impacto na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, e isso estará diretamente associado ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil”, afirmou em citação a Olívia Pasqualeto, professora e pesquisadora na área de direito do trabalho. Ela também relembrou, em linha com o juiz Feliciano, o impacto da mecanização do corte da cana. “A questão ergonômica advinda do trabalho manual impactava gravemente a saúde desses trabalhadores, levando muitos a óbito antes dos 30 anos, em razão de problemas cardíacos decorrentes das condições de trabalho”, disse.
Racismo ambiental e desigualdades
Em seguida ocorreu o painel Mudanças climáticas e racismo ambiental: saúde e equidade nas relações de trabalho, com a presença do professor doutor Hermano Albuquerque de Castro, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); da procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT; e do desembargador do TRT-SC Roberto Luiz Guglielmetto, membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. O painel teve a moderação do procurador Marcelo Martins Dal Pont, coordenador regional da Comissão Socioambiental do MPT-SC.
Hermano de Castro iniciou a palestra com dados do Relatório Especial sobre Mudanças Climáticas e Saúde da OMS, que relacionam mudanças climáticas e saúde pública. “Temos 84,16 dias de vidas perdidos devido às mudanças climáticas, que se distribui de forma desigual em regiões geográficas e grupos sociais”, comprovou.
Segundo ele, o estresse térmico tem impactos severos na capacidade laboral. “Estamos falando de exaustão, desidratação, câimbras, golpes de calor, risco de acidentes e queda de produtividade”. Segundo pesquisas apresentadas por ele, os mais atingidos são justamente os trabalhadores negros e periféricos, expostos aos riscos ambientais sem proteção adequada. “A saúde pública não pode ser mais pensada sem a dimensão climática. Precisamos de ações coordenadas e imediatas para garantir um futuro seguro e justo para todos”, finalizou.
Interesses particulares x impactos coletivos
A procuradora Cirlene Zimmerman reforçou a necessidade de enxergar os impactos climáticos sob a ótica da interseccionalidade. Em sua fala, citou o "Projeto de Lei da Devastação" e as instalações de uma central de dados, projeto bilionário para geração de inteligência artificial em Eldorado do Sul, região afetada por enchentes no RS. “Isso interessa a quem exatamente? As mudanças estão sendo sentidas, mas não de forma igual. Enquanto a população sofrerá com falta de água, o empreendimento consumirá enormes volumes do recurso”, criticou.
Ao final, ela destacou os setores com maior presença de pessoas negras, os trabalhos informais que expõe o trabalhador a situações degradantes, a transição energética com o lítio e a questão da transição justa. “Precisamos de proteção social para ajudar as pessoas a se adaptarem a lidar com os choques relacionados com o clima, com benefícios de proteção social, segurança de renda e o acesso a cuidados com a saúde", alertou.
Encerrando o evento, o desembargador Roberto Guglielmetto falou sobre a importância da Justiça do Trabalho no enfrentamento dos impactos climáticos. Ele mencionou as iniciativas do Programa Trabalho Seguro, que atua há mais de dez anos, e reforçou a necessidade de diálogo entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental. “É fundamental incorporar os princípios de prevenção, precaução e justiça climática em nossas decisões. A Justiça do Trabalho tem papel importante nesse contexto de promoção de trabalho digno em todos os seus programas institucionais”, concluiu.
Assista na íntegra:
Texto: Suelen Rocha, com edição da Secom/TRT-SC
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