Posto de atendimento coordenado pela Ouvidoria ficará à disposição do público até esta sexta-feira (17/4)
A Justiça do Trabalho catarinense está participando do “Registre-se!”, nome dado à “Semana Nacional do Registro Civil - Reconhecendo seus Direitos”, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que é realizado simultaneamente ao Mutirão Pop Rua Jud, começou na segunda (13/4) e segue até sexta-feira em todas as capitais do país.
Em Santa Catarina, as atividades reúnem 18 órgãos públicos e entidades assistenciais com o objetivo de oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania, como emissão de certidão de nascimento e de carteira de identidade ou orientações de acesso à Justiça. As ações acontecem no Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação (Complexo Esportivo Rozendo Lima), em Florianópolis, no período das 9h às 16h.
Um posto de atendimento composto pela equipe da Ouvidoria do TRT-SC e dois servidores voluntários oferece consulta processual, orientações jurídicas e protocolo de ações trabalhistas (com auxílio da OAB-SC), com foco no atendimento a pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade.
Foi o caso, por exemplo, da gaúcha Ana Letícia Rosa, um dos mais 30 atendimentos realizados até quinta-feira. Ela residia em Porto Alegre quando perdeu tudo nas enchentes de 2024, incluindo documentos pessoais. Para piorar, começou a trabalhar numa terceirizada para a limpeza da cidade e, no fim, foi dispensada sem pagamento das verbas rescisórias.
A Ouvidoria está auxiliando a trabalhadora no sentido de ajuizar uma ação trabalhista contra antiga empresa, com o apoio da escola modelo de uma faculdade de Direito em Florianópolis.
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