Saiba como acionar o plantão judiciário durante o feriado de 7 de setembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) informa que, em razão do feriado de 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, não haverá expediente em suas unidades de primeiro e segundo graus na segunda-feira (7/9), conforme previsto pela Portaria Seap 191/2024. 

Na segunda-feira, magistrados e servidores atenderão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria Presi 341/2019.

• mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; 
• medidas liminares em dissídios de greve;
• pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
• medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

Clique aqui e confira os números de telefone do Plantão Judiciário
 

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