O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) inaugurou nesta sexta (26) o Centro de Conciliação do Fórum Trabalhista de Lages (Cejusc), um ambiente planejado para estimular o diálogo e o entendimento entre as partes. O Centro de Conciliação lageano é o sétimo do estado e o primeiro na região serrana - os últimos cinco foram inaugurados num prazo recorde de quase sete meses.
Em seu discurso, a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, apontou a vocação para a conciliação já demonstrada pelas três varas do trabalho do município. "Lages atende 18 cidades e uma população de cerca de 300 mil pessoas. É o nono maior foro do estado em número de processos. Nos últimos três anos, obteve um excelente segundo lugar entre os foros que mais conciliam, com um índice de 61%”, frisou a magistrada, ressaltando que o novo espaço irá potencializar ainda mais a solução alternativa de conflitos na região.
A desembargadora ressaltou também que o Cejusc atende a uma necessidade da justiça brasileira, com quase 100 milhões de processos em curso e com um giro anual em torno de 20 milhões de novas ações. “As reflexões acerca desses números levaram a uma renovação da antiga crença nas possibilidades e no valor de conciliar, de gerar harmonia pela comunicação e pela aproximação. Por isso nasceram os Cejuscs”, apontou a presidente.
A diretora do Fórum Trabalhista de Lages, juíza Patrícia Pereira de Sant'Anna, falou sobre a satisfação em receber a estrutura. “O Cejusc representa unidade, respeito e trabalho conjunto. Tudo em prol do jurisdicionado”, afirmou a magistrada, lembrando ainda que o novo espaço é importantíssimo em tempos de “ameaças de extinção da Justiça do Trabalho”. “Ele nos leva para a nossa missão principal, que é conciliar”, assinalou.
O advogado Célio Adriano de Souza, presidente da subseção da OAB de Lages, também ressaltou a JT como a matriz da autocomposição, que agora vem sendo implementada pela Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Esta prática vem ao encontro dos anseios sociais, transformados em princípios, como o da celeridade e efetividade processual, chancelada pela recente legislação trabalhista e processual”, disse o representante da Ordem, que destacou ainda a importância da presença do procurador nas tentativas de acordo. “A atuação do advogado nos procedimentos de mediação e conciliação confere segurança jurídica, na medida que lhes compete, com exclusividade, a orientação jurídica ao cliente”, assinalou.
O que é o Cejusc
O Cejusc é um espaço projetado para incentivar a autocomposição entre as partes, com um funcionamento diverso de uma audiência tradicional. Nesse ambiente, o juiz atua como um orientador da negociação que transcorre entre os envolvidos no processo, e não como julgador. O leiaute também é diferenciado e segue as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com mesas redondas para facilitar a conversa e imagens de paisagens nas paredes, buscando inspirar paz e tranquilidade.
- Confira o discurso da desembargadora Mari Eleda na íntegra
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Vamos conciliar?
Os processos que vão para o Centro de Conciliação são previamente selecionados pelas varas do trabalho. Mas se você tem interesse em buscar um acordo em seu processo, basta fazer o pedido para cejusclgs@trt12.jus.br, ou telefonar para (49) 3221-4797.
Texto: Carlos Nogueira / Fotos: Adriano Ebenriter
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