Gestão Orçamentária - Execução Orçamentária e Financeira

Paineis e Indicadores

Com o objetivo de facilitar a visualização das informações referentes à execução orçamentária e financeira do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, foi criado o Painel abaixo, contendo o detalhamento das despesas realizadas. O painel é atualizado mensalmente pela Secretaria de Orçamento e Finanças.

Painel - Execução Orçamentária e Financeira

Com a finalidade de auxiliar o cumprimento do objetivo estratégico da Justiça do Trabalho na temática Orçamento e Finanças, foram definidos nacionalmente os indicadores e metas abaixo elencados. Eles viabilizam, de forma dinâmica, o fornecimento de informações que apoiam o processo gerencial.

1. Índice de Cumprimento da Emenda Constitucional nº 95 (ICEC95)

Indicador de acompanhamento mensal que objetiva a verificação tempestiva do cumprimento do limite de gastos determinado pela EC95/2016, estabelecendo uma cultura de programação de gastos dentro do exercício financeiro.

Fórmula:

ICEC95 = ( Despesa Primária Paga (DPP) / Dotação Orçamentária para Despesas Primárias Atualizada (DODPA) ) x 100

Onde:

Despesa Primária Paga (DPP) = Valor das despesas primárias pagas do exercício + Valor das despesas primárias pagas de Restos a Pagar inscritos/reinscritos.

Dotação Orçamentária para Despesas Primárias Atualizada (DODPA) = Valor da dotação atualizada das despesas primárias.

Meta:

O ICEC95 deve tender a 100% ao final de cada exercício financeiro, sem, no entanto, ultrapassá-lo. A meta de execução do ICEC95 terá validade enquanto perdurarem os efeitos constitucionais relacionados ao teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95/2016.

Para auxiliar o acompanhamento, indica-se observar limites para o ICEC95 não superiores a:

Acompanhamento:

2. Índice de Execução das Dotações para Despesas Discricionárias (IEDDD)

Indicador de coleta bimestral que objetiva acompanhar o planejamento e a execução das despesas discricionárias, propiciando a redução do desperdício de recursos e a consequente melhoria na qualidade dos gastos pelas unidades gestoras de orçamento que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região dentro do exercício financeiro.

Fórmula:

IEDDD = ( Despesas Discricionárias Empenhadas (DDE) / Dotação Inicial para Despesas Discricionárias (DIDD) ) x 100

Onde:

Despesas Discricionárias Empenhadas (DDE) = Valor das despesas discricionárias empenhadas no exercício.

Dotação Inicial para Despesas Discricionárias (DIDD) = Valor da dotação orçamentária inicial das despesas discricionárias autorizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Meta:

O percentual calculado do IEDDD para cada ano deverá ser, no mínimo, de:

Acompanhamento: