Os Tribunais Regionais do Trabalho do Paraná e de Santa Catarina celebraram na terça-feira (17), em Mafra-SC, um acordo de cooperação técnica que deve beneficiar partes e advogados de quatro municípios paranaenses pertencentes à jurisdição de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Na assinatura do documento que selou a parceria, o tribunal paranaense foi representado por sua presidente, Marlene T. Fuverki Suguimatsu, enquanto o TRT-SC igualmente por sua presidente, desembaragdora Mari Eleda Migliorini.
A desembargadora Marlene Suguimatsu destacou que o objetivo é tornar a Justiça do Trabalho mais próxima das pessoas, já que antes havia a necessidade de se deslocar até 100Km, sendo que Mafra é vizinha da paranaense Rio Negro. Na prática, o acordo prevê que, periodicamente, haverá audiências na VT de Mafra de processos que tramitam no Fórum de São José dos Pinhais, cujas partes sejam dos municípios de Campo do Tenente, Piên, Quitandinha e Rio Negro.
Enquanto o TRT de Santa Catarina fornecerá a infraestrutura de sala de audiências, equipamentos de informática e conexão com a internet, o Regional paranaense custeará o deslocamento de magistrados e servidores de São José dos Pinhais à cidade de Mafra para a realização das sessões. A tramitação do processo, porém, seguirá normalmente no Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais.
"Este ato é mais que uma gentileza do TRT de Santa Catarina, e mais que uma boa vontade dos magistrados do trabalho de São José dos Pinhais. Este ato é a consciência de que as instituições públicas, os seus bens e as suas estruturas de material e pessoal devem estar sempre a serviço das pessoas que necessitam destas instituições", afirmou a presidente do TRT-PR.
Nada além da obrigação
A presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, destacou que essa parceria é uma vontade de longa data das duas instituições. A ideia original, segundo ela, era a transferir a competência de jurisdição dos quatro municípios para Mafra, mas acabou sendo descartada porque dependeria de um projeto de lei, o que envolve um trâmite mais complexo.
Ela conta que as conversas sobre o assunto estavam sendo retomadas pelas duas Administrações quando, em maio, por intermediação do corregedor do TRT-SC, desembargador José Ernesto Manzi, as subseções das OABs de Mafra e de Rio Negro enviaram um ofício à Presidência do TRT-SC sugerindo o que se tornou o objeto do acordo.
"É um acordo bem simples e com uma ideia muito boa: cedemos as instalações para as audiências. Isso é muito bom para os jurisdicionados, porque nós sabemos que quem sai de Rio Negro até São José dos Pinhais percorre mais ou menos 100Km só de ida, então é com muita alegria que assinamos esse termo. Não fizemos nada além de nossa obrigação", garantiu a presidente do Regional catarinense.
A solução de compartilhamento de recursos e pessoal é uma iniciativa que abre bons precedentes para aquelas cidades vizinhas que pertencem a jurisdições de TRTs diferentes, mas com somente uma sede da Justiça do Trabalho nas proximidades.
Entre as outras autoridades, também estiveram na solenidade a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, que representou a Corregedoria do TRT-PR; o juiz titular da VT de Mafra, José Eduardo Alcântara; o juiz auxiliar da Presidência do TRT-SC, Marcel Higuchi; os presidentes das subseções da OAB de Rio Negro, Daniela Nardes, e de Mafra-SC, Francisco Nishioka; os presidentes das Câmaras dos Vereadores de Rio Negro, Gari Vinicio Kiatkoski, e de Mafra-SC, Adilson Sobotke a procuradora do Município de Rio Negro, Lidiane Gomes Flores.
Texto: Pedro Macambira (TRT-PR), com informações da Secom TRT-SC
Fotos: Jason Silva (TRT-PR)
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 / 4307 /4348 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
Cejusc de 2º Grau promove acordos em processos da antiga administradora do Samu
Acordo regulariza FGTS de 200 trabalhadores de empresa de embalagens plásticas
